O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deu na noite desta quinta-feira o voto decisivo para reverter o atual entendimento da Corte e determinar que os réus do Brasil podem ser presos somente após o fim do processo ou com o esgotamento de todos os recursos possíveis, em tribunais superiores. Com o voto, o julgamento termina com o placar de 6 a 5.
A manifestação de Toffoli segue o mesmo entendimento do relator das ações, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram derrotados os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
O veredito final pode beneficiar cerca de 4,9 mil presos, conforme estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base nos dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Entre os possíveis favorecidos aparece o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde 2018 após ser condenado em duas instâncias pelo recebimento de um triplex em troca de benefícios à empreiteira OAS.
A liberação dos presos não ocorre imediatamente. Agora cabe aos juízes das segundas instâncias e colegiados determinar quando a pessoa cumpre todos os requisitos para ficar em liberdade.
Iniciado no dia 17 de outubro, o julgamento seguiu até a tarde desta quinta-feira com o placar favorável à manutenção da prisão após segunda instância. Os votos de Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, no entanto, reverteram o resultado.
Tema polêmico no Supremo, a prisão após segunda instância já foi levada ao plenário da Corte ao menos quatro vezes desde 2016. Há mais de um ano Marco Aurélio fazia pressão para as ações serem novamente incluídas em pauta.
Toffoli
No voto de minerva, Toffoli destacou que o julgamento avalia a validade de um trecho do Código do Processo Penal. “Se está analisando se o texto do artigo é compatível com a Constituição”, avaliou o presidente do STF.
Durante a manifestação final, Tofolli foi diversas vezes interrompido pelos demais membros da Corte. O ministro Luiz Fux questionou os posicionamentos durante a manifestação e teve um pequeno desentendimento com Gilmar Mendes.
Toffoli citou número de processos que sequer são analisados em primeira instância, e manifestou desprezo pelos diversos casos de impunidade no Brasil. “Não é o momento da execução da pena que gera à violência ou a omissão dos agentes públicos em identificar autores e levarmos, como se costuma dizer, ‘às barras da justiça’. O processo como um todo precisa ser aprimorado”, avaliou.
Ao citar os casos que envolvem crimes dolosos contra a vida, o presidente da Corte disse ser a favor da prisão imediata após julgamento em primeira instância.
