Após o anúncio de que a Prefeitura da Capital vai começar a cobrar IPTU do Aeroporto de Porto Alegre, a Secretaria Municipal da Fazenda informou, hoje, que o assunto vem sendo tratado, há um ano, com a Fraport, que administra o terminal aéreo. Em nota divulgada nessa segunda-feira, a empresa alemã se disse surpresa com a decisão da cobrança e ainda reforçou que o pagamento vai acarretar em aumento de custos aos usuários.
Quanto à justificativa pela cobrança, a Fazenda informou que há precedentes, no Supremo Tribunal Federal (STF), avalizando a tributação sempre que o serviço é prestado por uma concessionária que cobra tarifa do usuário. A Pasta também esclarece que, até a privatização do Aeroporto, o IPTU não era descontado da Infraero, uma estatal ligada ao governo federal, porque “a imunidade [tributária], neste caso, é subjetiva”. “Como a administração trocou de mãos, passamos a tributar”, completa a nota.
A cobrança do IPTU de 2019 é dada como certa pela Receita Municipal, mas a Fazenda segue estudando se também vai querer que a Fraport pague, também, o imposto de 2018. A Secretaria reforça não poder informar os valores, devido ao sigilo fiscal.
Na nota que divulgou ontem, a Fraport deixa claro que, se a Prefeitura de Porto Alegre solicitar o pagamento de IPTU, ele vai ser feito, mas salienta que isso ainda não ocorreu. A empresa admite não ter, ainda, uma previsão de reequilíbrio financeiro a partir do momento em que o imposto começar a ser cobrado.
