O novo modelo de contratação a ser lançado pelo governo federal deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. Hoje a multa é de 40%, mas deve cair a 20% nos contratos do “Trabalho Verde e Amarelo”, como vem sendo chamado o programa, que visa estimular a geração de empregos no país. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O governo vinha discutindo manter o percentual da multa como é hoje, mas agora prevê a redução para tentar dar um estímulo adicional à geração de vagas com carteira assinada. O programa também vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 20% sobre a folha, e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. Já a contribuição mensal para o fundo de garantia, o FGTS, vai ser de 2%, menos que os 8% dos atuais contratos de trabalho.
Restrições
A nova modalidade deve ser restrita a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e a pessoas com mais de 55. Também vai haver um limite de remuneração, de 1,5 salário mínimo (equivalente hoje a R$ 1.497).
Ao limitar a faixa salarial para o programa, a equipe econômica pretende impedir que os benefícios sejam destinados à contratação de profissionais que conseguem encontrar trabalho com maior facilidade. O objetivo é dar oportunidade a pessoas com menor qualificação, com dificuldades para conseguir uma vaga formal no mercado.
Para serem contratados pelo programa, os jovens não poderão ter vínculo empregatício formal anterior, a não ser em caso de menor aprendiz, contrato de experiência, intermitente e avulso. Já os maiores de 55 anos não podem ter se aposentado.
Para evitar substituição da mão de obra atual pelo “Trabalho Verde e Amarelo”, o governo deve prever uma espécie de trava para as empresas, que só poderão contratar pelo programa pessoas acima do número de funcionários que havia em um dado momento, a ser definido pelo texto. Ou seja, só pode contratar para ampliar a força de trabalho.
Além disso, as empresas devem ter um limite de contratações pelo “Trabalho Verde e Amarelo”, de acordo com o porte da companhia.
Transição
A desoneração total da folha deve durar até 24 meses. Caso a empresa deseje manter o profissional depois desse período, está em estudo uma transição, com uma espécie de escada para que a companhia retome aos poucos o pagamento das contribuições sobre a folha.
A avaliação é de que, se a empresa estiver disposta a manter o profissional, retomar a cobrança dos encargos toda de uma vez pode desestimulá-la a tomar essa decisão.
A equipe econômica trabalha nos últimos dias para fechar texto final do programa, que deve ser criado por meio de medida provisória, com vigência imediata.
O programa deve ser lançado na próxima quinta-feira, no Palácio do Planalto. As elevadas taxas de desemprego seguem sendo o calcanhar de Aquiles do presidente Jair Bolsonaro. No último fim de semana, ele comemorou a geração de 100 mil vagas por mês em média, em 2019, mas disse que o número ainda é baixo.
