A Prefeitura protocolou, nesta quinta-feira, um pedido de urgência para o projeto de lei que proíbe a atividade de guardador de veículos em Porto Alegre, enviado ao Legislativo em 6 de setembro. Com a solicitação, o projeto passa a trancar a pauta da Câmara se não chegar a plenário em 45 dias. Segundo análise da Prefeitura, a atuação dos “flanelinhas” vem gerando relatos cada vez mais frequentes de motoristas que se dizem constrangidos, coagidos e ameaçados pelos guardadores.
Para o prefeito Nelson Marchezan Júnior, a contenção da atividade dos “flanelinhas” deve ser encarada como um importante elemento no combate à criminalidade. Além desse projeto, mais sete tiveram pedido de urgência oficializado no Legislativo nesta quinta. Ao todo, há hoje mais 23 projetos do Executivo tramitando em regime de urgência na Câmara. O texto permanece sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde conta com parecer contrário da Procuradoria pela legalidade da matéria.
No projeto, consta que apenas o poder público pode – através de concessão ou permissão – explorar estacionamentos pagos ou contribuição para esse fim. A fiscalização, segundo o texto, fica a cargo dos agentes de trânsito e transporte e da guarda municipal. Pessoas flagradas cobrando para cuidar de veículos devem ser encaminhadas para registro de exercício ilegal da profissão.
Sindicato vai recorrer, em caso de aprovação
O Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre já adiantou que vai judicializar a questão, caso os vereadores aprovem o texto. “Se existe lei, lista de cadastro, com certeza vamos buscar na Justiça. Essa proposta é inconstitucional”, reagiu o presidente da entidade, Júlio Moura, no mês passado.
De acordo com o dirigente sindical, há hoje 1.430 guardadores, em Porto Alegre, registrados no Ministério do Trabalho. “O prefeito está tratando as pessoas como bichos. A categoria não pode ser tratada como se todo mundo fosse bandido. Existem pessoas que fazem coisas erradas, mas não se pode tratar todo mundo como ladrão”, sublinha.
