O Ministério Público (MP) e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul receberam, nesta quinta-feira, um pedido para que a questão da preservação do patrimônio imaterial do Mercado Público de Porto Alegre seja analisada em meio ao processo de concessão do espaço à iniciativa privada. A deputada Sofia Cavedon (PT), acompanhada do assessor parlamentar e advogado Rosalino Mello, e do coordenador nacional de articulação política da Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais e Matriz Africana (Fonsanpotma), Tata Edson Nogueira, esteve em audiência com o titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, promotor Cláudio Ari Melo, e com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino. A parlamentar defende que seja levantado qual é o patrimônio imaterial do Mercado e que a preservação seja mantida durante os 25 anos de concessão. O MP vai apurar a legalidade do processo.
O temor levantado pela deputada é que o característico mix de comércio existente no local seja perdido. “O Mercado Público tem floras, a loja da reforma agrária, feiras, como a do Vinil e a do Gibi, e os permissionários, mesmo com prioridade para cobrir as ofertas de locação, conforme constará no edital, poderão não conseguir permanecer ou pagar para manter o negócio. Por que o Mercado é o que é, hoje, por causa do conjunto ali existente”, explicou Sofia. A ideia da deputada é que o MP e MP de Contas possam atuar previamente ao lançamento do edital de concessão pela Prefeitura.
O Mercado Público também é uma referência para o universo afro-religioso de Porto Alegre. É nele que está o Bará, ou melhor, o próprio Mercado é o Bará, segundo Nogueira, que também participou das audiências para explicar sobre o elemento, que é popularmente conhecido pelo símbolo existente no eixo central do prédio. O sinal representa o Orixá Bará, que na concepção africana, é a entidade que abre os caminhos para o trabalho e a fartura, sendo também o guardião das casas e cidades. “Tememos pela descaracterização do local. Mais do que um aspecto histórico, há nossas origens, uma significação deste prédio”, apontou Nogueira.
O promotor Melo informou que vai abrir um inquérito civil público para analisar a legalidade da concessão. Da Camino afirmou que só deve se manifestar após se inteirar do teor do processo. A Prefeitura pretende lançar o edital no mês de dezembro e a expectativa é de receber as propostas em fevereiro de 2020 para, no mês de maio, assinar o contrato com o parceiro privado. O contrato de 25 anos prevê investimento de R$ 85 milhões e outorga mínima inicial de R$ 28,1 milhões.
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