Depois de mais de três horas de discussões, o Senado aprovou o texto final da Reforma da Previdência, no início da noite desta terça-feira. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 60 votos a favor e 19 contra.
Quatro trechos do texto foram destacados pelo Pros, PT, PDT e Rede para serem analisados separadamente. Desses, dois foram derrubados pela maioria. Ficaram faltando dois, que devem ser votados em uma sessão marcada para esta quarta, a partir das 9h.
A reforma cria uma idade mínima de aposentadoria no Brasil. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima definida é de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, tanto para a iniciativa privada quanto para servidores de nível federal.
Na nova regra dos segurados do INSS, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para homens e mulheres, segundo as mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.
Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo passa a ser de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria. Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e, para os atuais assalariados, estabelece regras de transição.
Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas de aposentadoria. As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência. O projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios – o que ainda pode ser alterado por uma PEC paralela, que tramita em separado no Senado e, depois, precisa ser analisada pela Câmara.
Alcolumbre
“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) ao encerrar a votação. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa.”
O texto dependia de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar.
Promulgação
A promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação pode ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado.
No entanto, para promulgar a PEC, Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e também do presidente Jair Bolsonaro, que está na Ásia.
