Ao classificar como “anêmicas” as provas que resultaram na cassação de mandato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), o advogado de defesa Antônio Augusto Mayer dos Santos esclareceu, nesta terça-feira, que o parlamentar só vai deixar o Legislativo gaúcho se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chancelar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Conforme Mayer dos Santos, inicialmente, a defesa vai entrar com embargados declaratórios no TRE, uma vez que o Pleno determinou a cassação de Lara por 4 votos a 3. A intenção é rever pontos contraditórios da sentença, elencados pelos magistrados, inclusive, a multa de R$ 60 mil aplicada ao deputado e ao irmão dele, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, que também fica impedido de se candidatar pelos próximos oito anos.
Se não houver reversão no próprio TRE, a defesa deve, então, buscar o TSE, mantendo Lara no cargo até o fim do mandato de presidente, que por acordo, é de um ano, até fevereiro de 2020. “Não posso afirmar quando é que teremos um julgamento definitivo da matéria. Mas, pelo que se observa no TSE, o processo avança no ano que vem, sem dúvida. Lá [TSE] é que se dá a conclusão da matéria, porque é a instância especializada da Justiça Eleitoral”, ressalta o advogado.
Entenda
Nessa segunda-feira, o TRE cassou o mandato de Lara por abuso de poder político e econômico e o tornou inelegível por oito anos, assim como o irmão, o prefeito de Bagé Divaldo Lara. Ambos foram acusados, após as eleições de 2018, de terem praticado abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação na campanha que conduziu Lara ao sexto mandato consecutivo de deputado estadual.
Foram apreciados dois processos, um do Ministério Público Eleitoral (MPE) e outro movido pelo PSol. As ações foram anexadas por determinação da Justiça eleitoral. Assim como o MPE, o PSol também buscou anular os votos para obter a vaga de Lara na Assembleia. O TRE, porém, negou esse pedido e, ontem, o PSol anunciou que vai recorrer. A medida pode provocar uma alteração no coeficiente eleitoral e permitir que, em vez do primeiro suplente na coligação, o ex-deputado Pedro Ruas assuma a cadeira de Lara.
Especialista em direito eleitoral, Mayer dos Santos rechaçou essa possibilidade. “A prevalecer o texto da lei e a jurisprudência, mais atualizada do TSE, a cedeira faz jus à primeira suplência da coligação. Assim, nosso querido Pedro Ruas não faz jus ao acesso a esta cadeira”, avaliou.
Secretária estadual de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker (PTB), é a primeira suplente da coligação, seguida de Marcus Vinicius de Almeida (PP), diretor-presidente do IPE-Saúde, e de João Fischer, o Fixinha (PP), presidente da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa).
