A Prefeitura de Porto Alegre assinou hoje o termo de colaboração com a organização social sem fins lucrativos Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina para a gestão e operação dos Pronto Atendimentos (Postões) dos bairros Bom Jesus e Lomba do Pinheiro, na zona Leste. O contrato é de cinco anos e prevê o repasse de R$ 1,9 milhão mensais ao gestor. A transição deve se iniciar dentro dos próximos 30 dias. No PA do Bom Jesus, a APDM assume em 12 de novembro e, no da Lomba do Pinheiro, no dia 19.
Há quase cinco anos, os pronto atendimentos sofrem com falta de médicos em alguns turnos do dia. Os profissionais são ligados a empresas terceirizadas que fornecem serviços médicos completares para as unidades. Com a mudança de gestão, a organização assume todo o funcionamento operacional.
Os 199 profissionais estatutários hoje lotados nos PAs devem ser realocados no Hospital de Pronto Socorro, no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul.
O edital vencido pela Associação Paulista tramita desde abril. Sete organizações mostraram interesse em administrar as unidades.
Com a mudança de administração, a Prefeitura espera ampliar o serviço prestado pelos PAs. De 25 leitos atuais, o total passa para 44. Já o total de atendimentos/consultas realizados por mês, deve subir de 13 mil para 18 mil pessoas por mês. Há a promessa, também, de redução no tempo de espera e de serviço permanente de remoção de pacientes, sem a necessidade de acionamento do Samu. Nos locais, farmácias e serviços sociais funcionarão 24 horas por dia.
A partir da mudança, os dois prontos atendimentos serão transformados em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com isso, o município passa a receber R$ 1 milhão por mês do Governo Federal/Ministério da Saúde.
Simpa espera decisão judicial e deve levar caso a instâncias superiores
Contrário à mudança de gestão nos Postões, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) recorreu da decisão do Tribunal de Justiça que, em fim de setembro, permitiu a assinatura dos contratos entre a Prefeitura e a Associação Paulista.
A previsão é de que os embargos declaratórios sejam julgados em 31 de outubro. O acórdão deve ser publicado em até 48 horas. Em caso de mais uma derrota, o Simpa já adiantou que vai recorrer, com outras duas ações – uma no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outra no Supremo Tribunal Federal (STF) – com pedido de efeito suspensivo dos atos do governo até o julgamento do mérito.
