A Justiça em Pernambuco e em Alagoas determinou liminarmente à União e ao Ibama que adotem “providências imediatas” para contenção e recolhimento do óleo que atinge as praias da região. A decisão acolhe ações civis públicas do Ministério Público Federal para proteção dos ecossistemas sensíveis – manguezais, estuários de rios, áreas de desova de tartarugas, de recifes de corais e de reprodução do peixe-boi marinho. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Em 24 horas, a contar da notificação judicial, deve ter início a implantação de barreiras de proteção dos ecossistemas mais sensíveis, com instalação de equipamentos adequados feita por equipe especializada.
No mesmo prazo, devem ser fornecidos equipamentos de proteção individual, inclusive para voluntários, bem como recipientes próprios para armazenamento do óleo recolhido e outros materiais necessários para enfrentar o problema.
A União deve ainda, diretamente ou por meio de parcerias, implementar e dar continuidade ao monitoramento contínuo ao longo de toda a extensão da plataforma continental sob risco.
Ao Ibama, a Justiça determinou “executar solidariamente, no que couber ao órgão, ações para o cumprimento das medidas atribuídas à União”.
Em 24 horas a partir da notificação, a autarquia deve ainda informar as providências a serem adotadas para resgate e atendimento da fauna afetada. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, a multa diária é de R$ 50 mil, sem prejuízo de outras sanções previstas para agentes públicos responsáveis pelo descumprimento.
O Ministério Público Federal já havia determinado a instauração de inquérito pela Polícia Federal para investigar “o possível ato criminoso que gerou o acidente com o óleo, bem como a atuação dos órgãos ambientais” após o surgimento das manchas de óleo.
O material se espalhou também nas areias de São José da Coroa Grande e atingiu a Praia dos Carneiros, em Tamandaré, ameaçando recifes de corais, importante ecossistema em âmbitos regional e global, considerado o mais diversificado habitat marinho do mundo.
Em Alagoas, a Justiça Federal deu cinco dias para a União agir nas principais áreas de desova das tartarugas marinhas, no Rio São Francisco, nas lagoas Mundaú e Manguaba e no rio Tatuamunha, local de proteção do peixe-boi.
Acolhendo ação do Ministério Público Federal, a Justiça ordenou a implantação de barreiras de proteção, “com o adequado monitoramento”, nos manguezais, nas principais áreas de desova das tartarugas marinhas em Alagoas (praias da Jatiúca até Ipioca, praias do Francês e Barra de São Miguel, praias do Gunga e Jequiá da Praia), no Rio São Francisco, nas lagoas Mundaú e Manguaba (CELMM) e no rio Tatuamunha (na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais na cidade de Porto de Pedras), local de proteção do peixe-boi.
