Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados transforma em crime, com pena de até seis meses de prisão, “qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas”, publicou hoje o jornal O Estado de S.Paulo.
O texto, apresentado pelo deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG), enquadra para a aplicação da pena o estímulo nas letras ao “uso e tráfico de drogas e armas, à prática de pornografia, pedofilia ou estupro, ofensas à imagem da mulher e ódio à polícia”.
O projeto prevê alteração no artigo 287 do Decreto-Lei Número 2.848, de 1940 (Código Penal), que pune com detenção de três a seis meses, ou pagamento de multa, “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”.
Na justificativa para apresentação do texto, o parlamentar sustenta que o projeto toma por base “haver um grande desrespeito a (sic) moral pública, causado quando há a reprodução de canções que contenham expressões pejorativas ou ofensivas em ambientes públicos”. “Não quero censurar nada. Tem umas coisas que passam do limite. Recebemos muitas sugestões via redes sociais e também no próprio gabinete”, afirmou o deputado, sobre os motivos que o levaram a apresentar o projeto. “Mães conversam com a gente, reclamando. Algumas músicas influenciam diretamente o comportamento da pessoa.”
O parlamentar disse, ainda, que ouve todos os estilos, sem preconceito. “Escuto funk, rock, sertanejo”, afirmou.
“Boçalidade”, define ex-ministro
O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, hoje secretário municipal de Cultura de Belo Horizonte, disse esperar que o projeto não seja aprovado. “É uma boçalidade, uma intenção de censura. A sociedade tem condições e capacidade de discernimento para definir o que é bom e o que não é”, afirmou o ex-ministro. “Não precisa criar mecanismos de censura e de liberdade de expressão. A História é cheia de exemplos que esse é o pior caminho”, completou.
O projeto de lei tramita na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputado, e teve designada como relatora a deputada Áurea Carolina (PSol-MG).
