O governo gaúcho recebeu aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para lançar mais um programa para quitação e parcelamento de dívidas tributárias de ICMS. A autorização do Confaz é do dia 10. O programa permite o pagamento e o parcelamento de débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2018, com redução de até 90% dos juros e de multas (punitivas ou moratórias), além dos respectivo acréscimo legal. O parcelamento pode ser realizado em até 120 meses. A Secretaria da Fazenda ainda não definiu quando o Refaz (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) deve ser lançado. O Executivo também não revelou a estimativa de arrecadação.
Em 2018, o Refaz fechou o prazo de adesão com cerca de R$ 1,6 bilhão em dívidas renegociadas em ICMS. A Receita Estadual, à época, alcançou arrecadação bruta de R$ 483 milhões à vista. A dívida ativa tributária contabilizada em dezembro de 2018 totalizou R$ 44,6 bi. Os valores, em maioria, são incobráveis, por motivos como fechamento de empresas que não existem mais, por exemplo. Desse total, a estimativa é de que apenas R$ 13 bilhões sejam passiveis de cobrança. Levando em consideração o total arrecado no passado, o Executivo pode contar com fôlego substancial, o equivalente a 1/3 da folha do funcionalismo.
Em 2017, outros R$ 900 milhões foram acordados, com entrada à vista de R$ 102 mi. Em 2015, R$ 2,2 bilhões foram negociados, com entrada à vista de R$ 575 mi.
