A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo recorreu da decisão da 7ª Vara Criminal Federal que rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o irmão dele, José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Lula e o irmão foram acusados de receber R$ 1,1 milhão em forma de “mesada” da Odebrecht em troca de benefícios da empresa junto ao governo federal. O MPF entrou com a denúncia contra ambos no dia 9 de setembro, mas teve o processo rejeitado pela 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo em 16 de setembro.
Na avaliação do magistrado, a denúncia não possuía todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, “não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal”.
No recurso, os procuradores da força tarefa dizem que a Justiça “partiu de uma interpretação equivocada dos dispositivos legais que criminalizam a corrupção, e que os crimes imputados aos denunciados não estariam, por isso, prescritos”.
Além disso, dizem que há diversas evidências sustentando as acusações. Um exemplo, segundo os procuradores, é a existência de testemunhas e de documentos denotando que os pagamentos recebidos por Frei Chico eram ligados a benefícios diversos que a Odebrecht angariou ao longo dos mandatos de Lula, entre 2003 e 2010, e que o ex presidente sabia da “mesada” recebida pelo irmão.
O recurso vai ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3).
