O governador Eduardo Leite se reuniu, na manhã desta segunda-feira, com os chefes dos poderes estaduais. Ele descreveu os projetos que modificam as regras das carreiras e da previdência do funcionalismo público.
“Foi uma conversa republicana e necessária. As propostas que estamos apresentando na Assembleia Legislativa têm impacto em todos os poderes e servidores, especialmente nas alíquotas previdenciárias e idades mínimas para aposentadoria. Evidente que compartilhamos essa agenda com os chefes dos poderes e órgãos autônomos do Estado. Foi uma boa conversa, uma oportunidade para que possamos apresentar [detalhes] antes da versão final na Assembleia”, salientou o governador.
Leite ainda disse que quando o projeto chegar na AL, alterações podem ser feitas. “Há preocupações sobre condições, prazos de transição. E as transições cobram seu preço. A sociedade continua pagando”.
Detalhes do projeto
Entre as mudanças propostas, as que estão relacionadas com regime de Previdência vão impactar os servidores de todos os poderes. Segundo o Executivo, haverá o estabelecimento de idades mínimas para aposentadoria e um novo regime para as alíquotas de contribuição previdenciária. A medida deve valer, inclusive, para os que já estão aposentados. O governo Leite ainda prevê a extinção das incorporações para fins de benefício previdenciário e alterações no regime de gratificações por tempo de serviço.
De acordo com o Orçamento de 2020, elaborado pelo Executivo, as despesas de pessoal e encargos dos demais poderes chegarão em 2020 a R$ 5,7 bilhões. Outro movimento importante do governo para ampliar a transparência com servidores, deputados e os chefes dos poderes será a entrega de cartilha explicativa com detalhamentos sobre as propostas. Nela, segundo o Executivo, estarão indicadas as leis e os artigos que serão modificados, além da justificativa para as alterações, com base nos dados fiscais do Estado.
