O desembargador Tulio de Oliveira Martins, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, declarou hoje que o pacote de mudanças para o funcionalismo proposto pelo governo Leite “é um caminho sem volta”. Conforme ele, no entanto, se as mudanças forem aprovadas como foram divulgadas, deve haver “uma quantidade fabulosa de processos”, o que exige que “se converse mais e se reflita.” As declarações foram dadas durante o programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
As mudanças que estão relacionadas com regime de previdência, por exemplo, vão impactar os servidores de todos os Poderes. Segundo o Executivo, vai haver o estabelecimento de idades mínimas para aposentadoria e um novo regime para as alíquotas de contribuição previdenciária.
Martins estima que a proposta do governo tensione ainda mais a questão, e que o funcionalismo “não tem mais como colaborar”. O desembargador reforçou que, no entendimento dele, “o corte de gastos tem de vir de outra maneira, já que os funcionários não vêm tendo reajustes e vem sofrendo perdas reais desde a década de 90”. Ainda sobre o tema, Martins disse que “há mais de 20 anos se discutem questões sobre o funcionalismo como se todos os males estivessem ali, e como se resolvendo esses hipotéticos problemas se resolveria a situação do Estado.”
O aumento de alíquota de previdência deve valer, inclusive, para quem já se aposentou. O governo Leite ainda prevê a extinção das incorporações para fins de benefício previdenciário e alterações no regime de gratificações por tempo de serviço. De acordo com o Orçamento de 2020, elaborado pelo Executivo, as despesas de pessoal e encargos dos demais poderes chegarão em 2020 a R$ 5,7 bilhões.
Cartilha
Outro movimento importante do governo para ampliar a transparência com servidores, deputados e os chefes dos Poderes prevê a entrega de uma cartilha explicativa com o detalhamento de cada proposta. Nela, segundo o Executivo, estarão indicadas as leis e os artigos que serão modificados, além da justificativa para as alterações, com base em dados fiscais do Estado.
