O Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Na sequência, deputados e senadores ainda vão analisar seis sugestões de alteração na proposta. Um dos pontos que gera polêmica é o reajuste do salário mínimo para o ano que vem.
A proposta passou depois de oito sessões do Congresso em que o projeto da LDO entrou na pauta, sem ter sido votado, em função de vetos presidenciais e de um projeto que abria crédito de R$ 3 bilhões no Orçamento, ambos com prioridade de votação.
De acordo com a proposta na LDO, o salário mínimo não vai ter aumento real em 2020, mas apenas compensação da inflação. A proposta é que o pagamento suba dos atuais R$ 998 para R$ 1.039. A oposição tenta reverter a situação e conceder um reajuste real para o salário mínimo.
O relator da LDO, deputado federal Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o Congresso aguarda o envio de uma nova política para o salário mínimo por parte do governo e que, “com muita dor no coração”, não pode, por falta de amparo legal, aceitar a sugestão de alterar o texto enviado pelo governo. Ele disse ainda que um novo cálculo pode ser incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) quando o governo enviar uma nova proposta.
Emendas
O relatório da LDO a ser votado pelos deputados e senadores abre uma brecha para que as emendas indicadas pelas comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento também tenham execução obrigatória. Hoje, somente as emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas estaduais são de natureza impositiva.
O relator contestou a interpretação de que as emendas serão todas impositivas. “É uma inovação, realmente, feita nesse relatório para trazer ainda uma maior transparência do acompanhamento fiscal do orçamento”, afirmou Cacá Leão.
Já o relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), apresentou uma avaliação diferente. “Essas emendas (de comissão e de relator) poderão ser contingenciadas (bloqueadas) com um valor maior do que as impositivas, mas não poderão ser, como acontece hoje, remanejadas ou ter dotação cancelada”, disse Neto na semana passada.
