Como esperado, o projeto de lei que estabelece o Orçamento de 2020 recebeu uma avalanche de emendas, nessa terça-feira, último dia de prazo. Ao todo, foram protocoladas 561 propostas de alteração no texto principal, em tramitação na Assembleia Legislativa. Até o início da tarde, o sistema exibia 351 emendas, mas outras 210 foram entregues em papel.
A possibilidade da apresentação de emendas parlamentares, com o valor específico de até R$ 1 milhão por deputado, gerou polêmica em 2019. Várias bancadas rejeitaram a estratégia do Executivo.
O relator do projeto do Orçamento, deputado Mateus Wesp, apresentou 12 sugestões, entre elas a de número 343, com o apoio de outros 14 deputados e que trata da “reserva de contingência”. Na prática, a emenda congela despesas e contraria uma liminar do Tribunal de Justiça, que isenta os demais Poderes do reajuste zero.
Alvo de uma representação do Ministério Público, a LDO 2020, aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador Eduardo Leite, segue na justiça em função desse impasse. Judiciário, MP e órgãos autônomos não admitem o congelamento de despesas, que até então valia apenas para o Executivo. Mais uma audiência de conciliação entre os chefes dos Poderes, ainda sem data, deve ser marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Outra emenda que ganhou destaque é a de número 104, assinada pelo deputado Fábio Branco e outros 19 deputados, sobre a “gestão das demandas da Consulta Popular”. Ela aumenta em R$ 55 milhões o orçamento do projeto, que corresponde aos valores das emendas parlamentares. A proposta é vista como a reação de um grupo de bancadas contrário à liberação de até R$ 1 milhão para que cada deputado decida como distribuir.
As emendas já disponíveis podem ser acessadas aqui.
