O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o segundo a votar pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão dele, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões em dinheiro encontrados em um apartamento em Salvador.
Celso de Mello, entretanto, ainda não concluiu o voto sobre o caso, de 218 páginas, que começou a proferir nesta terça-feira. Ainda resta ao ministro ler a parte relativa a outros crimes de lavagem de dinheiro, ligados a operações de compra de imóveis pelos irmãos.
Além disso, o ministro ainda não abordou a acusação pelo crime de associação criminosa, também imputado aos irmãos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que deve ser feito na próxima terça-feira, quando a Segunda Turma do STF, onde ocorre o julgamento, volta a se reunir.
No caso do crime de lavagem de dinheiro relativa aos R$ 51 milhões propriamente ditos, Celso de Mello, que é revisor da ação penal do caso e, por isso, o segundo a votar, seguiu integralmente o relator, ministro Edson Fachin, que na semana passada também concluiu pela condenação de ambos pelo crime.
O julgamento deve ser retomado na semana que vem com o restante do voto do revisor, no qual ele deve se manifestar também a respeito dos outros réus no caso: o assessor parlamentar Job Vieira Brandão e o empresário Luiz Fernando Machado.
Além de Celso de Mello e Edson Fachin, seguem pendentes os votos dos demais ministros da Segunda Turma do STF: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Denúncia
A denúncia que chegou ao STF é assinada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, ela sustentou que o dinheiro apreendido era proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte, segundo a PGR, foi acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.
Além do dinheiro encontrado, a denúncia apontou que outros R$ 12 milhões foram supostamente lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.
Defesas
Durante o julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal (PF), que segundo ele não seguiu os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.
“Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram são feitas”, afirmou.
A defesa de Job Brandão disse que ele não tinha consciência da ilicitude do dinheiro movimentado pela família de Geddel. Segundo o advogado, Brandão era somente um cumpridor de ordens ao receber ou guardar recursos em dinheiro.
A defesa do empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho afirmou que ele não tinha ciência da procedência ilícita dos recursos que foram aplicados pela família na empresa. Segundo o advogado César Faria, o empresário, quando recebeu dinheiro em espécie, registrou na contabilidade da empresa e depositou no banco, não tendo intenção de ocultar os valores.
