A Comissão de Fiscalização e Controle do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, realizou, entre os dias 30 de setembro a 4 de outubro, operação conjunta para fiscalizar o uso de hidróxido de fentina, comercializado no Brasil com o nome de Mertin 400, em lavouras de arroz pré-germinado na região de Santa Maria e da 4ª Colônia (municípios de Restinga Seca, Agudo e Dona Francisca). A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) atuou junto ao Ibama nesta ação.
Foram encontrados, nos locais visitados, produtos vencidos, contrabandeados (Hidróxico de fentina e metil metsulfurom), além do próprio Mertin. Foi realizada coleta de água, solo, sementes e animais mortos por suposto envenenamento. Também foram recolhidas embalagens vazias descartadas indevidamente.
Atuação
A equipe da Seapdr, que atuou em Mata, Santa Maria, Formigueiro e Cacequi, emitiu oito termos de fiscalização, dois termos aditivos, dois autos de apreensão e depósito e três autos de infração. O Ibama fiscalizou vinte propriedades e lavrou nove autos de infração, totalizando quase R$ 50 mil; três termos de embargo e três termos de apreensão e depósito; além de duas notificações.
Em março de 2017, a pedido da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre em ação civil pública, a Justiça proibiu o uso do agrotóxico Mertin 400 em lavouras de arroz irrigado no território do Rio Grande do Sul. Na decisão, a Justiça justificou a proibição devido ao “evidenciado risco ao meio ambiente e à própria saúde humana, vez que o Mertin 400 está sendo indevidamente usado na cultura de arroz irrigado desde 2013”.
Texto: MPRS
