Por 17 votos a favor e nove contrários, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposto do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a Reforma da Previdência. Durante sessão, o senador afirmou que, se as mudanças não forem feitas, em alguns anos, não haverá mais verba para investimentos. “Todos os recursos seriam para despesas obrigatórias, dentre elas, a mais importante e que mais cresce, a Previdência”, disse.
No relatório de Jereissati, das 77 emendas apresentadas apenas uma supressiva foi acatada, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público. O senador também corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas mais favoráveis.
Entre as emendas rejeitadas estão todas as sugestões de mudanças que beneficiariam servidores públicos em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), reforçou um acordo para garantir que a reforma da Previdência será concluída ainda nesta terça-feira, no colegiado e seguirá para o plenário da Casa no mesmo dia. Pelo acordo, os senadores não farão um pedido de vista – mais tempo para análise – da nova versão do relatório.
