O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta terça-feira as chances de “uma grande hecatombe” ser provocada com o julgamento na Corte que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato. “Na verdade, tem que tratar desses temas com moderação. Fui assessor de governo por muitos anos e aprendi que a gente não deveria supervalorizar as informações que vinham do pessoal da economia. Em geral, eles anunciavam uma catástrofe que, depois, não ocorria e depois a gente tinha que fazer ajustes”, disse ele em passagem pela Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o plenário do Supremo formou maioria a favor de uma questão processual que pode abrir brecha para derrubar uma série de condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba: o entendimento de é direito dos réus delatados falar por último nos casos em que também há réus delatores (aqueles que fecharam acordos de colaboração premiada).
O STF retoma o julgamento nesta quarta-feira, quando pode delimitar os efeitos da decisão, fixando critérios para a anulação das condenações, como exigir a comprovação de prejuízo à defesa e derrubar apenas aquelas sentenças em que a Justiça negou o pedido de réus delatados para se manifestar depois dos delatores.
O entendimento a ser firmado pelo plenário do STF pode afetar processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o do sítio de Atibaia (SP), mas não a condenação imposta a ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Isso porque no caso do tríplex, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça à época da condenação em primeira instância. A defesa de Lula, porém, entende que a regra também deve valer para esse caso porque o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro formalizou acusações contra o petista.
