O governo do Estado apresentou, nesta sexta-feira, a proposta do novo Código Ambiental. O texto será enviado à Assembleia Legislativa em regime de urgência. Com isso, os deputados terão 30 dias para analisar a matéria no plenário, sem o trâmite em comissões. A lei original que trata da proteção do meio ambiente data do ano 2000. O Executivo detectou 480 mudanças necessárias e redigiu um novo texto.
O volume de mudanças a ser analisado em um mês foi justificado pelo secretário do Meio Ambiente. Artur Lemos Júnior afirmou que a Assembleia já havia discutido o tema em anos anteriores. “Não estamos pegando ninguém de surpresa, foi amplamente debatido”, pontuou.
Principais mudanças
Entre as principais mudanças no Código Ambiental está o chamado licenciamento por adesão e compromisso. De acordo com esse ponto, o empreendedor preencheria um formulário on-line com informações do projeto e receberia a licença ambiental em um prazo de 24 a 48 horas. Assim, a alteração só deve valer para empreendimentos de menor impacto. O secretário do Meio Ambiente ressaltou que a medida não significa autolicenciamento. “O órgão ambiental está trabalhando com o princípio da boa fé do empreendedor”, afirmou Lemos Júnior, que garantiu a fiscalização sobre os projetos.
O código ainda prevê alterações como a proteção do bioma Pampa, antes não regulamentada. O projeto também aprimora o poder de polícia de órgãos ambientais e permite a concessão de benefícios financeiros a empreendedores ambientalmente responsáveis. O governo alegou ter como objetivo alinhar o Rio Grande do Sul à legislação federal, reduzir a burocracia e garantir rigor técnico e segurança jurídica.
Ato do governo
O governador Eduardo Leite participou do ato de assinatura do projeto que será encaminhado à Assembleia. O chefe do Executivo esteve acompanhado do secretário da Casa Civil, Otomar Vivian, e dos deputados da base aliada Adolfo Brito (PP), Airton Lima (PL), Frederico Antunes (PP, líder do governo) e Ernani Polo (PP), além de Artur Lemos Júnior.
Leite defendeu o crescimento econômico sustentável e ressaltou sua confiança no empreendedorismo. O governador, no entanto, criticou a imprensa pelos questionamentos sobre o licenciamento por adesão e compromisso.
