O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira, em sessão solene, parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa. O texto autoriza o governo a realizar o megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal previsto para o início de novembro.
A medida é resultado de um acordo feito ontem entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia Paulo Guedes, para levar a promulgação trechos que já tinham o aval de deputados e senadores. “A promulgação dessa medida é fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou Alcolumbre (DEM-AP), que presidiu a sessão.
Divisão
O leilão é considerado um dos mais atrativos dos últimos anos. O governo estima arrecadar, em bônus de assinatura, R$ 106,5 bilhões. Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios, embora ainda não haja consenso sobre a partilha.
Pelo acordo, o governo federal se compromete a dar 3% da parte que lhe cabe – de 70% dos R$ 72,8 bilhões – a estados produtores, no caso, o Rio de Janeiro. A fatia da União fica em 67%, municípios com 15% e estados com 15%, sendo que Rio vai ganhar 3%, ou R$ 2,1 bilhões a mais.
