A fim de ampliar a transparência, divulgação e acompanhamento de dados da administração pública direta e indireta de todos os Poderes de dos municípios, o deputado Gabriel Souza (MDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transparência. A matéria busca incluir no artigo 19 da Constituição Estadual o princípio da transparência como um dos fundamentos que rege a administração pública e dos municípios gaúchos.
“Além da abertura total dos dados públicos do Rio Grande do Sul, podermos acompanhar desde a formulação e concretização de qualquer ato administrativo, ou seja, a sociedade poderá acompanhar, antes, durante e depois os atos administrativos realizados com dinheiro público”, justifica Souza.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa de 33 votos, em plenário, em dois turnos. Em caso de aprovação, a administração pública fica incumbida, na forma da lei, de desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para disponibilizar a consulta a quem dela necessite.
Na prática, o texto amplia a possibilidade de fiscalização a uma série de ações, como a venda das ações do Banrisul, por exemplo. O sigilo adotado em relação a informações da área da segurança também pode ser quebrado caso o projeto seja aprovado.
Outras regiões
De acordo com o deputado, os estados do Amazonas, Mato Grosso e Sergipe, além do Distrito Federal, já adotaram expressamente o princípio da transparência. A PEC, que conta com a assinatura de mais 47 parlamentares, também determina que o comportamento dos gestores deve ser regido pela transparência e sem atividades obscuras do ponto de vista administrativo. “Todos temos que saber exatamente como está sendo aplicado o recurso da população”, pontua.
