O plenário da Câmara aprovou, na tarde de hoje, a Medida Provisória (MP) 866/2018, que cria a empresa pública NAV Brasil. Agora, a MP segue para apreciação do Senado. O prazo para aprovação é curto, já que a medida expira na sexta-feira. Caso não seja aprovada até o prazo, ela perde a validade.
Assinada em dezembro do ano passado, pelo então presidente Michel Temer, a NAV Brasil pode assumir as atribuições de navegação do espaço aéreo nacional, atualmente vinculadas à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A MP prevê que a NAV Brasil seja vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Os recursos da empresa virão de tarifas de navegação aérea, recursos provenientes de convênios, ajustes ou contratos, dentre outras fontes.
A intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar nessa nova empresa os serviços não concedidos à iniciativa privada.
