O relatório que defendia a legalidade de pagamento de honorários a procuradores do Estado foi rejeitado pela Assembleia Legislativa. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça. Por um placar de 6 a 5, os membros da CCJ não subscreveram o texto da relatora, deputada Juliana Brizola (PDT).
Como a votação foi apertada, o texto é encaminhado para um novo relator. Conforme o regimento da casa, o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) foi o escolhido. O parlamentar foi um dos que rejeitaram o relatório de Brizola. Mainardi foi procurado pela reportagem, mas não comentou o tema.
Pagamento de honorários a procuradores
Desde abril, está em vigor um decreto que autoriza o repasse de até R$ 6,9 mil por mês a membros da PGE. O texto foi editado pela própria Procuradoria. Deputados estaduais reagiram à medida, questionando o pagamento de honorários a procuradores. O relatório de Juliana Brizola contrariava o entendimento de seus colegas, julgando constitucional o decreto.
A deputada do PDT argumentou que este não era o momento de analisar o mérito da medida. O prêmio seria acrescido sobre salários que variam entre R$ 20 mil e 35 mil. Brizola afirmou que o dinheiro não poderia ser utilizado para outros fins. “Esse fundo não pode ser utilizado para, por exemplo, reformar escolas e comprar viaturas”, explicou.
A CCJ tem 12 membros. No entanto, apenas 11 estiveram presentes na análise do relatório. O deputado Elizandro Sabino (PTB) deixou a reunião no momento em que começou a discussão sobre o tema. A assessoria do parlamentar afirma que ele tinha uma agenda externa.
Placar da votação na CCJ
Contrários ao relatório:
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Favoráveis ao relatório:
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