A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou hoje um requerimento da deputada Juliana Brizola (PDT) para que uma audiência pública trate da PEC 280/2019. O texto, do deputado Sérgio Turra (PP), busca retirar a necessidade de realização de plebiscito para a privatização do Banrisul, Corsan e Procergs. A data do encontro ainda precisa ser definida.
Para tirar essa exigência da Constituição, Turra protocolou a PEC com apoio de 25 parlamentares. Em plenário, o texto precisa de 33 votos, em duas votações. Hoje, a base governista conta com cerca de 41 parlamentares.
Conforme Juliana Brizola, é claro, na PEC, o intuito de entregar as estatais, sobretudo o Banrisul. “É mais uma atitude que vai de encontro às promessas de campanha do governador”, disse.
Ontem, Turra chamou de “jabuticaba” o trecho da Constituição que, desde a gestão do ex-governador Olívio Dutra (PT), obriga a realização de plebiscito. Para o deputado progressista, os debates em torno da venda do Banrisul não podem ser considerados um “tabu” pela sociedade gaúcha. Além disso, reforça que, em função do valor de mercado, avaliado em mais de R$ 11 bilhões, o Banrisul pode ser negociado para auxiliar no pagamento da folha do funcionalismo. Ele ainda sugere que parte dos valores seja revertida em investimentos para a sociedade.
Leite admite debate
Na semana passada, o governador Eduardo Leite admitiu debater a privatização do Banrisul, caso o Parlamento encabece a iniciativa. Desde a campanha eleitoral, o governador vem reiterando que não pretende vender o banco.
A PEC de Turra é a segunda, na atual legislatura, que visa retirar a realização de plebiscito para venda de estatais gaúchas. Em abril, o Executivo aprovou, na Assembleia, dispositivo para poder vender a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) sem consultar os eleitores.
