O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não apresentar à 13ª Vara Federal, em Curitiba, o pedido para progredir de pena, passando para o regime semiaberto. Preso desde 7 de abril de 2018, o ex-presidente completou nesta segunda-feira 1 ano, 5 meses e 16 dias na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Com isso, ele tem direito à mudança de regime por ter cumprido um sexto da pena no caso do tríplex do Guarujá.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, assinalou que Lula busca o restabelecimento da liberdade plena, “com o reconhecimento de que foi vítima de processos corrompidos por nulidades, como a suspeição do ex-juiz Sergio Moro”. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
A mudança do regime de prisão de Lula já havia sido discutida em junho, quando o Ministério Público Federal encaminhou dois pareceres ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicando que o ex-presidente já pode progredir para o semiaberto.
Na ocasião, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre entendeu que o tempo que Lula já havia cumprido em Curitiba deve ser descontado da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias, determinada pelo próprio tribunal.
Em primeira instância, Lula recebeu pena de 9 anos e 6 meses de prisão pelo então juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro. Na época, o ex-magistrado considerou que existiam provas do recebimento de vantagens indevidas de R$ 2,2 milhões da empreiteira OAS por meio do apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista.
Os advogados de Lula seguem tentando derrubar a condenação e colocar o ex-presidente em liberdade com um habeas corpus, apresentado ao Supremo Tribunal Federal e acusando Moro de atuar com parcialidade ao condenar o petista no caso tríplex.
HC deve ir a plenário em novembro
O HC deve ser julgado pela Segunda Turma do Tribunal no segundo semestre, mas não há data marcada para a apreciação do caso. Na última terça, o ministro Gilmar Mendes disse que pretende levar o caso ao plenário até novembro.
O pedido de liberdade de Lula começou a ser discutido na Segunda Turma em dezembro do ano passado.
Na época, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o HC. A discussão acabou interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes.
Além de Gilmar, ainda devem se posicionar os ministros Ricardo Lewandowski (que costuma se alinhar a Gilmar em julgamentos sobre a Lava Jato) e Celso de Mello.
