A Prefeitura espera lançar, até novembro, o edital de concessão da gestão do Mercado Público de Porto Alegre. Depois, até março de 2020, assinar o contrato com uma empresa privada para administrar o espaço. As previsões foram divulgadas hoje, no Paço Municipal, durante o lançamento da consulta pública aos moradores da cidade.
O futuro gestor privado vai administrar o Mercado Público pelos 25 anos seguintes. O valor total do contrato é de R$ 85 milhões. Desses, R$ 41,5 milhões se referem a investimentos e R$ 43,5 milhões à manutenção durante o período contratado.
Até o dia 7 de outubro, a população pode dar sugestões ou críticas ao projeto através do site disponibilizado. Entretanto, antes disso, no dia 4, ocorre uma audiência pública na Prefeitura para manifestações.
Segundo o cronograma apresentado, a concessão abrange três fases. Na primeira, ocorre a transferência da operação e a assinatura dos contratos com a administradora. Já a fase 2, com previsão de duração de 30 a 36 meses, concentra as obras de drenagem, acessibilidade, restauração de fachadas e modernizações. A etapa final consiste na operação total do Mercado Público pela empresa privada.
O secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, garantiu que, com o processo de concessão, a Prefeitura não está se abstendo de estabelecer regras a serem cumpridas pelo gestor. De acordo com ele, o edital prevê garantias para a manutenção de permissionários antigos, bem como para a preservação arquitetônica e cultural. “Não queremos e não vamos permitir que se torne algo semelhante a um shopping center”, afirmou o titular da Pasta.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior ressaltou estar convicto de que o modelo proposto é o ideal para a gestão. Na visão dele, o espaço pode ser melhor aproveitado turisticamente. Mas, para isso, deve ser administrado por um gestor privado, com condições financeiras melhoras que a Prefeitura. Marchezan destacou também que o edital vai permitir que a empresa promova melhorias até mesmo no entorno, como no Terminal Parobé.
Permissionários temem concessão
Apesar de garantias que a Prefeitura procurou passar, parte dos permissionários ainda não se sente segura quanto ao futuro do local. De acordo com a presidente da Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Adriana Kauer, a principal preocupação é com relação a “mercadeiros”. Segundo Adriana, eles se endividaram para arcar com obras ainda em curso, como as do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI).
Recentemente, a Associação havia se disponibilizado para reformar a parte elétrica do segundo andar, destruída pelo incêndio de 2013. Legalmente, a entidade, por não ter fins lucrativos, não pode participar da licitação, a menos que abra ou se associe a alguma empresa privada.
“É uma história que está em jogo e pode modificar da noite por dia”, comentou Adriana, que esteve na cerimônia de lançamento da consulta pública juntamente de um grupo de permissionários do complexo. Segundo ela, não há como emitir uma opinião final sobre a concessão sem acesso ao edital completo. A Associação deve se reunir, nesta quinta, com a Prefeitura, e planeja tomar conhecimento mais detalhado sobre o processo.
Outra crítica de muitos permissionários é com relação ao fato de o Mercado ser superavitário, o que, para eles, descarta a necessidade de concessão. O secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, disse que não adianta o local ter lucro e a Prefeitura não conseguir aproveitar desse recurso devido a amarras burocráticas, que persistem. O titular da Pasta ainda citou que, com a concessão, o lucro tende a ser mais expressivo.
Valores
O valor mínimo de outorga, por exemplo, é de R$ 28 milhões – 5% pagos à vista na assinatura e o restante dividido pelos 300 meses de período contratual. Os recursos devem entrar no Caixa Único do Executivo.
A previsão, conforme Ribeiro, é que a taxa interna de retorno do parceiro privado seja de 10% e a receita anual chegue a R$ 9,5 milhões. O secretário disse também que os permissionários terão direito de preferência, ou seja, ao final dos contratos, se houver interesse de um novo comerciante assumir o espaço, o atual responsável pelo ponto pode cobrir a oferta. A fiscalização da Prefeitura prevê, principalmente, a aplicação de multas diante do descumprimento de regras de contrato.
