Após o prefeito Nelson Marchezan Jr. anunciar, na manhã desta terça-feira, a extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), o SindiSaúde/RS informou que pelo menos 1,87 mil profissionais correm risco de demissão. Um ato em frente ao Paço Municipal ocorreu ao longo da tarde contra os efeitos da medida, que decorre de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal: a de que a lei que criou o Imesf, em 2011, é inconstitucional.
O caso tramitou durante oito anos a pedido de 17 entidades e associações de trabalhadores que questionaram a ação da então gestão do ex-prefeito José Fortunati. Pela manhã, o prefeito Nelson Marchezan Jr. deixou claro que a extinção não ocorre por vontade do governo, mas, sim, por decisão judicial, e que agora é preciso fazer “do limão, limonada”.
A partir de hoje, todos os trabalhadores deverão cumprir aviso prévio de 30 a 54 dias, com pagamentos de forma escalonada, o que, segundo o Executivo, vai facilitar o fluxo de caixa do município. O custo para as rescisões é de cerca de R$ 60 milhões.
Ao todo, devem ser demitidos 73 médicos, 864 agentes comunitários ou de combate a endemias, 376 técnicos em enfermagem, 247 enfermeiros, 100 cirurgiões dentistas e 133 auxiliares e técnicos de saúde bucal.
O Imesf fornece profissionais para todas as 264 equipes de Saúde da Família de Porto Alegre. Dentre as 140 unidades básicas de Porto Alegre, o Instituto gerencia 77, contando com 158 equipes. Conforme o vice-presidente do SindiSaúde/RS, Julio Appel, o Imesf possibilitou a ampliação da cobertura do programa, de 24% para 54% dos portoalegrenses, de 2012 para cá.
Atualmente, o custo de manutenção de pessoal e de estrutura do Imesf é de R$ 10 milhões mensais, segundo a Prefeitura.
Ainda conforme a Secretaria Municipal de Saúde, 68 unidades (confira na imagem abaixo) de saúde fecharam as portas, na tarde desta terça, em função do protesto realizado pelos trabalhadores. Conforme a SMS, 403 mil pessoas foram afetadas pela paralisação.
Amanhã, os trabalhadores fazem mais um ato, a partir das 8h, em frente ao Paço Municipal. A tendência, com isso, é de que os postos de saúde ligados ao Imesf reabram ao público a partir da segunda parte da manhã. Hoje, de acordo com o Sindisaúde, nenhum representante da Prefeitura recebeu os manifestantes.
Histórico
Em 2011, lei municipal sancionada pelo então prefeito José Fortunati autorizou a prefeitura da Capital a criar o Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (Imesf). Conforme a norma, o Imesf é uma fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, “com atuação exclusiva no âmbito da Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Porto Alegre”, pelo SUS.
O prefeito Marchezan Jr. garantiu que a população não vai ser prejudicada e que o Executivo já vinha trabalhando com a possibilidade de ser derrotado, em definitivo. Ele afirmou que a Prefeitura vai ter “um, dois, três meses de reorganização do processo e neste período os profissionais do Imesf continuarão trabalhando, pois é o período de rescisão contratual”.
Vereador: extinção de Instituto não causa surpresa
Na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Estratégia Saúde da Família e de seus profissionais em Porto Alegre, o vereador Aldacir Oliboni (PT), disse que não causa nenhuma surpresa a decisão do STF, de extinguir o Imesf e determinar a demissão imediata dos trabalhadores.
“Já na época de sua criação pela Prefeitura, alertávamos sobre o risco de se criar um órgão de direito privado destinado a substituir organizações sociais, como o Instituto Sollus. Restou comprovado que ambas as soluções foram péssimas para Porto Alegre”, frisou.
No dia 23 de setembro, uma reunião conjunta da Frente Parlamentar e da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara discute o tema. O vereador também vai encaminhar um requerimento para que o prefeito explique aos vereadores sobre as ações previstas para que a população não fique desassistida. Oliboni também pretende procurar o Ministério Público Estadual.
O que a Prefeitura pretende fazer
O Município pretende lançar um edital de parceria emergencial com organizações da sociedade civil para gerenciar os 77 postos hoje atrelados ao Imesf. A entidade vencedora fica responsável pela contratação dos profissionais, inclusive aproveitando os funcionários do Imesf, se julgar adequado. A previsão de início das atividades é de 60 a 90 dias.
A etapa seguinte, prevista para 2020, é o chamamento público de contratualização para o gerenciamento e operação das unidades da atenção primária e das equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal. O plano é que o Município ofereça mais Clínicas da Família, mais quatro unidades com horário estendido, até 22h, além da gestão e qualificação dos postos já existentes.
