O presidente da Assembleia Legislativa recebe, na manhã desta segunda-feira, lideranças sindicais. É a segunda rodada de conversas sobre o destino do dinheiro da venda de ações do Banrisul. Luís Augusto Lara (PTB) defende que a verba sirva para quitar a folha salarial dos funcionários do Executivo. O deputado propõe a assinatura de um ofício com as entidades apoiando a medida. O documento seria encaminhado ao governador Eduardo Leite. “Isso não diz respeito à Assembleia e o próprio Judiciário já foi matéria vencida sobre isso”, afirmou Lara. “Nós temos que tratar de carimbar esse recurso para quitar o débito com os servidores”, completou.
Honorários para procuradores
Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia analisa o relatório que afirma ser legal o pagamento de honorários para procuradores do estado. Os 515 membros da PGE podem ganhar até R$ 6,9 mil a mais por mês. Atualmente, o salário da classe varia de R$ 20 mil a 35 mil. O texto seria votado pelos 12 membros da CCJ na semana passada. No entanto, o deputado Luiz Henrique Viana (PSDB) pediu vista e atrasou o trâmite. Para o presidente da comissão, deputado Edson Brum (MDB), os defensores do pagamento de honorários não têm maioria no grupo. “É injusto este aumento concedido e é ilegal e inconstitucional”, afirmou.
A autora do relatório, deputada Juliana Brizola (PDT), diz que o pagamento do benefício cumpre uma lei federal. A parlamentar ainda sustenta que o dinheiro dos honorários não poderia ser utilizado em outras áreas. “Mesmo que a gente quisesse, aqui na Assembleia Legislativa, e o próprio governador quisesse, não poderia usar esse dinheiro para construir escolas”, exemplificou.
Votação de projetos
Ainda na terça-feira, mas no turno da tarde, os deputados poderão votar 27 projetos de lei que estão na fila para análise. Entre eles, estão o que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e o que extingue a licença capacitação para servidores. O deputado Luiz Marenco (PDT) propõe que o Mercado Público de Porto Alegre seja reconhecido como patrimônio histórico e cultural do estado. Além disso, os parlamentares podem votar o projeto do Plano Plurianual. O texto elenca áreas para contar com investimentos públicos ao longo dos próximos anos.
A data também marca o último dia disponível para a votação do projeto de lei que determina a contratação emergencial de 5 mil professores para a rede pública estadual. O Piratini ainda negocia emendas com os deputados. Uma delas, assinada por 14 parlamentares, prevê a realização de um concurso público para o magistério ainda neste ano. O governo, no entanto, não garante a possibilidade de concretizar a proposta.
