Por proposição do deputado Zé Nunes (PT), a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa realizou, nessa quinta-feira audiência pública sobre a situação da ocorrência do Mormo no Rio Grande do Sul. A reunião da comissão, que tem como presidente o deputado Adolfo Brito (PP), aconteceu no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto, térreo do Palácio Farroupilha.
Inicialmente, o deputado Zé Nunes informou que já haviam sido desenvolvidas três audiências preparatórias, em Arroio Grande, São Lourenço do Sul e Dom Pedrito, municípios que apresentam população equina considerável, muitos CTGS e preocupação com questões ligadas ao tema. “O debate na Capital é regional, e fecha o ciclo de audiências do tema”, explicou Zé Nunes, agradecendo a participação permanente do fiscal do Ministério da Agricultura no Estado, Luiz Otávio Silveira.
O parlamentar lembrou que, em junho de 2015, o Rio Grande do Sul teve a primeira ocorrência da doença do mormo. Desde então, a Secretaria da Agricultura vem tomando providências para realizar o controle, seguindo as orientações do Ministério da Agricultura (Mapa), que por sua vez segue os protocolos da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE). “Desde 2017, não houve mais casos de mormo registrados no Estado”, recordou.
A questão dos custos dos exames também foi pauta da reunião. “Este custo se torna elevado para quem é proprietário de cavalos, pois a coleta de amostras de sangue por veterinário e todo processo laboratorial de teste inviabiliza a manutenção do cavalo por muitos que utilizam o animal para o trabalho ou para o lazer. Esta situação tem dificultado todos os eventos envolvendo cavalos no Estado”, opinou.
O deputado Ernani Polo (PP) recordou que, como secretário da Agricultura no período de aparecimento da doença no Estado, “vivenciamos a situação do forma direta. Há opiniões e contrapontos diferentes e polêmicos. No entanto, naquele momento, tínhamos que colocar em prática procedimentos legais quanto ao controle envolvendo a movimentação dos animais num Estado como o Rio Grande, que convive com o cavalo”, ressaltou.
Destacou, ainda, as alterações ocorridas após aqueles casos, como os exames mais objetivos, aprimorando processos de checagem. “O cavalo no RS é parte da história, e isso é uma realidade. Mesmo sem ser diretamente instrumento de trabalho, como outrora, os cavalos fazem, sim, e muito, parte do dia a dia de muitos gaúchos, não só no interior. Toda esta nova realidade tem que ser levada em conta e devemos estar atentos a isto”, ponderou.
De sua parte, o deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM), veterinário, disse da importância da atuação conjunta de todos os organismos envolvidos na busca do nivelamento das informações, em favor de soluções que apontem a um desfecho positivo.
Perspectiva favorável
O fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul (Mapa-RS), Luiz Otávio da Silveira, expôs um apanhado geral da situação do mormo no Estado, informando que existem normativas atualizadas por parte do ministério em relação à doença. No atual quadro, disse que vê com boas perspectivas a possibilidade do RS chegar à condição de zona livre do mormo, “na medida em que se está às vésperas de alcançar o principal requisito, que é a não incidência de casos nos últimos três anos, prazo a ser consolidado em julho de 2020”, lembrou.
Sublinhou que o Estado é o primeiro no país a apresentar a solicitação ao Mapa. Segundo o técnico, a Instrução Normativa 6/2018, que determinou as exigências para declarar uma área como zona livre de mormo, é complexa. “Estamos detalhando todos os passos necessários à obtenção desta declaração”, acrescentou. Citou que, em 2017, foram realizados mais de 138 mil exames de mormo no RS e, em 2018, mais de 117 mil, sempre com resultados negativos. Observou que, em especial no Nordeste, há, ainda, grande incidência de casos, mas com gradual diminuição.
Apontou, igualmente, que apenas 25% dos casos são examinados no RS, onde existem cinco laboratórios credenciados, determinando custos e uma maior lentidão na obtenção dos resultados. De forma sintética, disse das etapas a serem desenvolvidas para que o Rio Grande atinja o status de zona livre: encaminhamento de requerimento oficial solicitado pelo Estado, resposta do Mapa, realização de inquérito sorológico, auditoria do Mapa e reconhecimento oficial, a ser remetido à OIE, Organização Mundial de Sanidade Animal, responsável por melhorar a saúde animal em todo o mundo.
Gustavo Nogueira, da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, informou elaboração de plano de vigilância a ser finalizado após a definição da zona livre, e que será encaminhado ao Mapa, com destaque às fronteiras. “Serão verificados se os requisitos exigidos estarão sendo observados”, apontou. Disse que já há uma vigilância atuante, destacando que, dos aproximadamente 700 mil exames de mormo no país, em 2018, mais de 117 mil foram no RS. “Não será uma simples autodeclaração de zona livre, mas algo efetivamente comprovado”, acrescentou.
Eduardo Bencke Geyer, da Assagra, Associação dos Servidores de Ciências Agrárias do RS, parabenizou a seriedade com a qual o tema mormo é tratado no Estado, tanto pela Secretaria da Agricultura como por parte do Mapa. Alertou, no entanto, que o mormo é uma doença infectocontagiosa (que acometa equídios), causada por bactéria, algo grave que, nos humanos, pode levar à morte. Frisou a necessidade de cuidados quanto ao tema. “É preciso, sempre, tratá-lo com seriedade e tranquilidade. Eventual celeridade desproporcional pode determinar algum retrocesso no futuro”, advertiu.
Também debateram a questão, Pedro Franco, médico veterinário representando a Farsul; Ismael Medeiros, pela Famurs; e João Pereira Júnior, pelo Sindicato dos Médicos Veterinários. Também presentes, Dóris Brack, da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual da Saúde; e André Correa, da Afagro.
Encaminhamentos
Como encaminhamento, o deputado Adolfo Brito sugeriu a elaboração de documento, contendo o que foi tratado na audiência pública, a ser encaminhado à Secretaria da Agricultura, que possui todo o conhecimento acerca do tema. “Isso para que possamos viabilizar, sem forçar situações, que cheguemos ao final do processo legal, daqui a um ano, a um Rio Grande do Sul efetivamente livre do mormo”, considerou.
Proponente da reunião, o deputado Zé Nunes fez questão de registrar que a discussão no Parlamento acerca do mormo “é de muita responsabilidade. Estamos atentos em relação ao que está previsto na legislação. Acreditados que a normativa do Mapa foi elaborada com critérios e fundamentos e com amparo técnico, devendo, assim, ser respeitada”. Reforçou que o objetivo das reuniões realizadas foi o de buscar um debate franco sobre o tema. “Discutir esta doença é importante para dar transparência às informações e dialogar sobre as estratégias de sanidade animal equina, na busca do equilíbrio entre efetivação da saúde animal, proteção da saúde humana e o respeito às manifestações culturais”, observou.
A finalidade, adendou Zé Nunes, é buscar que o Estado tome as iniciativas necessárias, superando as fases que precisam ser executadas, “para que cheguemos em julho de 2020, com o Estado livre do mormo. Desta forma, vamos construir um relatório, com base nas informações recolhidas nas quatro audiências, e encaminhá-lo ao secretário da Agricultura, ao Mapa e ao governador Leite, construindo o aperfeiçoamento do processo sem que, em nenhum momento, haja qualquer negligência quanto a responsabilidade envolvendo a doença”, reafirmou.
Presentes os deputados Adolfo Brito (PP), Ernani Polo (PP), Zé Nunes (PT), Luiz Marenco (PDT), Dr Thiago Duarte (DEM), Rodrigo Lorenzoni (DEM), Carlos Búrigo (MDB) e Gaúcho da Geral (PSD).
