Suposto ato de improbidade embasa quinto pedido de impeachment contra Marchezan

Câmara já confirmou que o processo atende aos requisitos jurídicos e, com isso, passa a tramitar na Casa

Foto: Ederson Nunes / CMPA / CP

Duas semanas após rejeitar o quarto pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB), a Câmara Municipal recebeu, na tarde de hoje, um quinto processo de afastamento contra o chefe do Executivo. A peça é assinada pelo eleitor Copinaré Acosta. Ele sustenta que Marchezan cometeu ato de improbidade administrativa por ter cedido uma área pública para ser explorada, sem nenhuma contrapartida pública.

Empreendedor do ramo de fotografia, Acosta acusa o prefeito de ter repassado a área do entorno do Parque Harmonia para o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) explorar o local como um estacionamento público sem repassar valores ao Executivo.

“Marchezan cometeu ato de improbidade porque tinha que abrir um processo seletivo de entidades, sem fins lucrativos, mas ele deu aquela área, em junho, para o MTG explorar. É uma lesão para o patrimônio público. Eu pago o estacionamento com meu carro, pois sou usuário. Não existe nenhuma motivação política [para o impeachment]”, garante. A Câmara já confirmou que o processo atende aos requisitos jurídicos e, com isso, passa a tramitar na Casa.

Em 2016, Copinaré Acosta disputou as eleições para vereador pelo PSB.

Relembre 

Em 26 de agosto, a Câmara de Vereadores arquivou o quarto pedido de impeachment contra o prefeito. Foram 22 votos contrários, 11 a favor e duas ausências em plenário.

Em função das denúncias, porém, a Câmara abriu uma CPI para investigar a gestão de Marchezan. Em quase 200 páginas, Cláudio Francisco Mota Souto elencou nove irregularidades supostamente cometidas na gestão tucana, como prática de nepotismo. Supostas irregularidades em contratações do Banco de Talentos, porém, eram o alvo principal da representação.

Arquivamentos anteriores

Em julho, a Câmara já tinha arquivado o terceiro pedido de impeachment, com 26 votos e oito abstenções. A denúncia partiu do cobrador de ônibus Gerson Luis de Avila Assis, que alegou descumprimento da legislação referente à tripulação do transporte coletivo.

Em 2018, com placar de 18 votos a 16, o plenário da Câmara rejeitou o segundo pedido de impeachment, movido pelo taxista Paulo Adir Ferreira, ex-filiado ao PSDB e PPS. Ele alegou que o prefeito cometeu supostas irregularidades ao repassar verbas para a Carris em valores acima dos autorizados pela Câmara na Lei Orçamentária.

Já em 2017, a Câmara arquivou, por 28 a sete, pedido protocolado por um grupo de taxistas sob a alegação de que o Executivo vinha abrindo mão de receitas ao não cobrar dos motoristas de aplicativos como Cabify e Uber a taxa de gerenciamento operacional (TGO).