Ronaldinho e Assis pagarão R$ 6 milhões pela devolução de passaportes

Irmãos também assumiram compromisso de realizar, em até 60 dias após autorização do município, recuperação de área danificada à beira do Guaíba, em Porto Alegre

Ronaldinho aceitou convite para ser embaixador de turismo de Bolsonaro | Foto: Marcos Corrêa / PR

O ex-jogador Ronaldinho e o empresário e irmão dele, Roberto Assis Moreira, fecharam, hoje, um acordo judicial com o Ministério Público do Rio Grande do Sul para que possam receber os passaportes de volta. Os irmãos tiveram os documentos apreendidos após decisão do Tribunal de Justiça, determinada em novembro de 2018, devido a uma condenação por multa ambiental às margens do Guaíba, na zona Sul de Porto Alegre.

“Chegamos a um ponto de solução”, disse o advogado dos irmãos, Sergio Queiroz, em declarações para o jornal O Estado de S.Paulo. Ele disse não poder detalhar a decisão, já que o processo corre em sigilo.

Conforme o Termo de Audiência, publicado nesta quarta no sistema do Tribunal de Justiça, Ronaldinho Gaúcho e Assis devem depositar R$ 6 milhões em um Fundo para Reconstituição de Bens Lesados até o dia 1º de outubro. Em caso de não pagamento até a data prevista, a dupla vai ter de desembolsar R$ 9,8 milhões, além dos juros legais de 12% ao ano.

Ainda de acordo com o Estadão, os irmãos também assumiram o compromisso de realizar, em até 60 dias após a autorização do município, a recuperação da área danificada. Somente após a quitação dos valores é que os dois devem receber os passaportes de volta, além do levantamento da indisponibilidade dos bens e cancelamento de penhoras existentes.

Relembre

Em 2015, Ronaldinho e Assis foram condenados pela Justiça do Rio Grande do Sul devido à construção ilegal de um trapiche às margens do Guaíba, sem licenciamento ambiental e em uma Área de Preservação Permanente. Como nunca pagaram o valor determinado, o Tribunal de Justiça decidiu apreender os passaportes dos irmãos e proibiu que Ronaldinho e Assis emitam documentos novos, enquanto não pagarem a multa.

Na semana passada, Ronaldinho foi nomeado Embaixador do Turismo Brasileiro pela Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo). O caso provocou forte repercussão porque o ex-jogador está impedido de sair do país.