O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje, por unanimidade, um pedido de afastamento do coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, das funções.
O afastamento havia sido pedido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em uma reclamação disciplinar no CNMP. Ele acusa o procurador de ter exercido atividade político-partidária, o que é vedado a membros do MP.
Em janeiro, em uma série de postagens no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Calheiros para a presidência do Senado. O procurador escreveu, por exemplo, que em caso de vitória do emedebista, “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.
Nos posts, o procurador pediu aos seguidores uma campanha em defesa do voto aberto, de modo a constranger os senadores a não votarem em Calheiros. Ao final, após uma longa e conturbada sessão, a votação acabou sendo fechada, mas o senador alagoano perdeu a eleição para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Nesta terça-feira, o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, votou para que a reclamação de Calheiros resulte na abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), mas não por atividade político-partidária, e sim por quebra de decoro, tipo de violação funcional cuja sanção, de censura, é mais branda.
Ao proceder dessa maneira, contudo, o corregedor esvaziou a possibilidade de o CNMP afastar Dallagnol, uma vez que a legislação não prevê o afastamento nos casos de processamento por violações menos graves.
Um pedido de vista (mais tempo de análise) do conselheiro Fabio Stica, porém, adiou, sem prazo definido, o fim do julgamento sobre a abertura ou não do PAD contra Dallagnol. Ainda assim, os conselheiros decidiram votar, de modo separado e unânime, contra o afastamento.
Defesa
Ao se defender, Dallagnol alegou que as manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção, e que citou o nome de Calheiros dentro dos limites da civilidade, unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O procurador argumentou ainda que as publicações estão protegidas pela liberdade de expressão. Ele também negou ter feito campanha a favor de candidato específico.
Nesta terça-feira, o advogado Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e que representa Dallagnol no CNMP, disse que as acusações são “um delírio”. Para o defensor, houve “um ativismo politico, sem dúvida, mas isso não é atividade político-partidária”.
Procedimentos
Ao todo, Dallagnol é alvo de ao menos 10 procedimentos no CNMP, todos do tipo reclamação, um estágio preliminar, com a exceção de um caso, que já provocou a abertura de PAD, capaz de resultar em alguma sanção administrativa contra o procurador.
O PAD, que apura “manifestação pública indevida”, se refere a uma entrevista à rádio CBN em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que a Corte passa à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Mensagens
Dos 10 procedimentos, sete desses estão relacionados à divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de diálogos por meio eletrônico, atribuídos a Dallagnol com outros membros da Lava Jato e com o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.
Um desses casos ligados às mensagens já havia sido arquivado por Rochadel. O corregedor alegou não poder auferir a autenticidade das mensagens. No mês passado, entretanto, o plenário do CNMP decidiu desarquivar a reclamação disciplinar, aberta a pedido de quatro conselheiros.
