A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, e o advogado-geral da União, André Mendonça, disseram hoje ter chegado a um acordo junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que R$ 1 bilhão oriundos da Petrobras sejam destinados a ações de preservação do meio ambiente, sobretudo na região da Floresta Amazônica.
Os dois se reuniram com Moraes na manhã desta quinta-feira. Segundo ambos relataram, o ministro deve anunciar em breve a decisão que vai selar a destinação da verba. Também participaram do encontro o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Desses R$ 1 bilhão, ao menos R$ 400 milhões devem ser repassados aos estados da região amazônica, afirmou Raquel Dodge.
“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante e ela agora conta com recursos que vão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, acrescentou a PGR.
Fundo
Moraes é o relator de uma ação que trata da destinação de mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras após um acordo com o governo dos Estados Unidos. A quantia é referente a punições por prejuízos causados a investidores estrangeiros em decorrência dos casos de corrupção investigados na Lava Jato.
O valor se encontra bloqueado, em uma conta na Caixa Econômica Federal, por força de uma liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, proferida em março a pedido da própria PGR.
A princípio, os recursos tinham previsão de irrigar uma fundação ligada à força tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação e o governo dos Estados Unidos, mas Moraes considerou a destinação ilegal, após ter sido acionado pela PGR.
De início, a Procuradoria defendia o uso de toda a quantia nas áreas de educação e ciência, mas após a repercussão do aumento das queimadas na Amazônia, Raquel Dodge solicitou a destinação de parte do dinheiro ao meio ambiente. Dias antes, a mesa diretora da Câmara, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia feito solicitação semelhante.
O ministro Alexandre de Moraes pode decidir de modo monocrático (individual) na ação de descumprimento de preceito fundamental que trata do assunto, mas há a possibilidade de que matéria seja enviada para deliberação em plenário.
