Regularização e solucionamento para as questões agrárias, fundiárias, ambientais e outros temas relacionados estão na pauta da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (SEAF/Mapa). Audiências públicas serão realizadas para apurar demandas de diversas localidades do país.
A decisão pela realização dessas audiências atende a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, que determinou aos ministérios a conduta de uma gestão participativa, com o lema “Mais Brasil, menos Brasília”. Ao todo, serão percorridos os 26 estados e o Distrito Federal, com prioridade aos que compõem a área de abrangência da Amazônia Legal.
Os eventos têm como objetivo ouvir a sociedade, os representantes de entidades e instituições, bem como possibilitar a manifestação de órgãos federais acerca de problemas e soluções plausíveis, respeitando as diretrizes do Estado Democrático de Direito.
O secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, conduzirá as audiências públicas e convidará para o diálogo responsáveis legais da Funai, do Incra, do Ibama, da Advocacia-Geral da União (AGU) e demais representantes do Executivo para averiguações e estudos de cada caso apresentado, no propósito de buscar melhores políticas públicas e ações efetivas às principais problemáticas levantadas.
Nabhan Garcia aponta que serão cobradas, em Brasília, as informações necessárias para uma devolutiva aos interessados, além de apuração rigorosa de denúncias que forem apresentadas. Para o secretário, a lei deve ser cumprida de acordo com a Constituição Federal e a preservação do direito de todos os brasileiros deve prevalecer, independentemente de interesses de categorias.
“Queremos solucionar os conflitos, de forma que sejam atendidas as necessidades das comunidades indígenas, quilombolas, dos integrantes de assentamentos e também dos proprietários rurais que foram penalizados com a insegurança jurídica no campo”, defende.
Vale do Ribeira (SP)
O município de Miracatu, em São Paulo, sediou a primeira audiência pública, no último dia 27. Durante o evento, foram apontados temas relacionados às questões fundiárias e indígenas, reforma agrária, regularização de propriedades e licenciamento ambiental pela sociedade da região do Vale do Ribeira.
O superintendente do Incra-SP, Edson Fernandes, apontou a seriedade com que estão sendo tratados os temas e reafirmou o compromisso de manter as portas abertas para atender a região.
O prefeito Durval Vadico, de Eldorado, disse ter sua esperança renovada. “Nosso desejo é ver os projetos apontados aqui saírem do papel. Eles trarão as soluções necessárias para que os pequenos produtores possam vencer tantas questões burocráticas que minam o crescimento da nossa região”, disse.
Próximas audiências
Na próxima segunda-feira, dia 9, às 14h, o debate acontecerá no estado do Pará. O evento será no Centro de Convenções e Curso de Altamira (PA) e deverá contar com a participação de todas as partes envolvidas com questões fundiárias, para o diálogo.
Ainda em setembro, no dia 13, será a vez de Cuiabá (MT); dia 16, Porto Velho (RO); dia 23, Macapá (AP); e no dia 27, de Boa Vista (RR). Os outros estados da Amazônia, Amazonas, Acre e Maranhão, serão os próximos a receber o evento.
Fonte: MAPA
