Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na sessão de hoje a conversão do anexo do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em uma PEC com uma série de alterações que não entraram no texto-base. A principal delas é a possibilidade de estados e municípios participarem da reforma.
Conhecida como PEC Paralela, a proposta sai da CCJ e segue para a Mesa Diretora do Senado, onde recebe um número antes de ser lida em plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), já assinou a proposta e deve ser considerado o autor da matéria.
A PEC muda regras da reforma da Previdência, que também tramita no Senado, aumentando as despesas do Estado, mas também prevê receitas novas, dentre elas, o fim das renúncias fiscais para entidades filantrópicas, exceto Santas Casas e entidades da área assistencial.
Mas o carro-chefe da PEC paralela é a possibilidade de incluir servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência. “Todas as mudanças que fizemos aqui no texto principal ou na PEC Paralela aumentaram as despesas. Mas só com a inclusão de estados e municípios estamos cobrindo as despesas com sobras”, disse Jereissati durante a sessão na comissão.
Tramitação
Após leitura em plenário e recebimento de sugestões de emendas, a PEC Paralela volta para a CCJ. O senador tucano, por já estar inteirado do teor do texto, assume a relatoria. A partir daí, ele pode convocar audiências públicas, além de conversar com setores da sociedade.
“Quanto à PEC Paralela nós vamos seguir o protocolo, de pelo menos uma semana aguardando as emendas que virão. Estamos à disposição para sugestões e, de posse de sugestões, vem para a CCJ. Estando nas minhas mãos as sugestões, espero 48 horas depois apresentar o relatório”, disse Jereissati.
Segundo Alcolumbre, a ideia é fazer o possível para que a PEC principal da reforma da Previdência e a PEC Paralela tramitem em prazos similares no Senado, para que sejam votadas com o menor prazo possível entre a primeira e a segunda. “Se tiver acordo na PEC Paralela não precisaríamos cumprir os 30 dias na CCJ. Se tiver acordo, podemos tramitar em 15 ou 20 dias, que é o período da outra PEC tramitando no plenário”.
O desejo do presidente do Senado é votar a PEC principal no dia 11 de setembro, em primeiro turno. Caso não seja possível, votar em primeiro turno na semana seguinte e o segundo turno no dia 10 de outubro.
Na Câmara
No caso da PEC Paralela, como nasceu no Senado, ela ainda precisa passar pela Câmara. Jereissati se mostrou otimista em relação à tramitação e disse confiar no esforço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em aprovar a PEC Paralela até o fim do ano.
Para o senador, o dispositivo que prevê a inclusão definitiva de estados e municípios na reforma apenas após aprovação de lei ordinária minimiza o desgaste político dos deputados federais, já que aderir ou não às regras fica a cargo de cada governador.
“Eu acho que o clima mudou. Da maneira que nós colocamos e foi discutido com o presidente Rodrigo Maia, em que os governadores terão que fazer uma adesão através de aprovação por lei ordinária do estado, facilita bastante a aprovação na Câmara. É a opinião do presidente, que, naturalmente, andou ouvindo alguns líderes”.
