O Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicou a contratação da empresa Uniair Táxi Aéreo para garantir a prestação de serviços de transporte aéreo nacional para os 55 deputados do Parlamento. A ata de registro de preços é de 26 de agosto. O serviço garante voos diurnos e noturnos, em uma aeronave turboélice, com capacidade máxima para seis pessoas. Serão cobrados R$ 26,13 a cada quilômetro sobrevoado. A vigência do acordo vale para os próximos 12 meses. O último contrato para voos particulares havia sido assinado em 2016, mas não houve uso.
O vínculo da Assembleia com uma prestadora de serviço aéreo não é ilegal. Também é considerado uma alternativa quando não há mais passagens em voos de carreira. No entanto, na legislatura passada, nenhum dos ex-presidentes Edson Brum (MDB), Silvana Covatti (PP), Edgar Pretto (PT) e Marlon Santos (PDT) usufruiu do serviço. O voo particular é considerado caro aos cofres públicos, o que pode ter levado os ex-mandatários a refutarem, nos últimos quatro anos, utilizar o serviço particular.
Ao realizar uma simulação, a Uniair cita, por exemplo, que uma viagem de ida e volta ligando Porto Alegre a Passo Fundo, Pelotas ou Bagé, para seis passageiros e com tempo estimado de 50 minutos, custa R$ 19,255 mil. Além dos usuários, a aeronave comporta uma tripulação de dois pilotos.
Conforme a Superintendência da Assembleia Legislativa, a empresa, assim como previam os contratos anteriores, vai atender situações emergenciais ou de locais que não são assistidos por outras empresas aéreas. Em nota, a Assembleia garante que a despesa só ocorrerá quando o serviço for utilizado.
O acordo passou pelo crivo do presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB). Em abril, Lara utilizou o avião oficial do governo gaúcho para se deslocar entre Porto Alegre e Bagé e, depois, retornar. Na ocasião, ele cumpriu agenda na cidade da Campanha, onde participou da terceira audiência pública sobre privatizações de estatais, realizada pelo Parlamento em cidades do Interior. Bagé é reduto eleitoral do deputado.
As viagens custaram, ao todo, R$ 11 mil. Os valores foram custeados pelo governo. Na sexta-feira à noite, após ter retornado de Bagé, Lara esteve presente na cerimônia de posse do presidente da Farsul, em Porto Alegre. O presidente do Legislativo viajou ao lado dos deputados Capitão Macedo (PSL) e Luiz Marenco (PDT). Sobre esse episódio, a Superintendência da Assembleia justificou que a cedência da aeronave entre os Poderes não é vedada e pode ocorrer em situações que envolvam temas de interesse público.
Confira a posição da Assembleia
“Assim como já realizado em outros anos, a Assembleia Legislativa realizou pregão eletrônico para a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte aéreo através de ata de registro de preços. Isto é, a despesa só ocorre quando o serviço é utilizado. A contratação se faz necessária para atender situações emergenciais ou locais que não são assistidos pela linha regular regional. A última vez que este serviço foi utilizado foi em 2015”.
