O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que é “impossível” flexibilizar a regra do teto dos gastos – instrumento que limita o crescimento das despesas do Orçamento à inflação. Sem o apoio do deputado, a pressão da Casa Civil e de militares para mudar o controle dos gastos públicos não tende a prosperar no Congresso, publicou hoje o jornal O Estado de S.Paulo. “É impossível mexer na PEC do teto. É um erro. Nosso problema não está em discutir o teto dos gastos, nosso problema está em discutir despesas”, afirmou Maia.
Desde o início do governo, o deputado se tornou um avalizador das reformas econômicas junto ao Parlamento, tendo conduzido a votação das mudanças nas regras de aposentadoria e iniciado a discussão da reforma tributária. Sem o apoio de Maia, dizem líderes ouvidos pelo Estadão, nenhuma mudança no teto vai ter força para avançar no Congresso. A possibilidade de alterar a norma divide as alas política e econômica da gestão do presidente Jair Bolsonaro.
“Você abrir o teto é você não tratar o problema. É você esconder o problema, aumentar a despesa, aumentar o endividamento e gerar uma nova crise no futuro”, defendeu o presidente da Câmara.
Na manhã desta quarta, Bolsonaro indicou que pode apoiar a proposta de mudança na regra do teto, mas não deixou claro o que pretende fazer efetivamente. “Eu vou ter que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil, por exemplo, se nada for feito”, disse o presidente.
A avaliação de membros da Casa Civil e de militares é que mesmo que o governo consiga reduzir os gastos e aumentar a arrecadação, o teto de gastos vai limitar investimentos em obras e programas do governo, dificultando a estratégia do presidente de deixar uma marca da gestão.
O governo também estuda incluir outras medidas, além das previstas no teto, para acelerar o ajuste. Maia afirmou que a saída é o Planalto encaminhar uma reforma administrativa. “Vamos estressar esse problema e vamos resolver esse problema. O governo encaminha a reforma administrativa para que a gente possa ter um Estado que custe menos ao cidadão”, disse Maia.
