O subsecretário de Estado de Desenvolvimento Social de Diretos Humanos Sérgio dos Santos Barcelos, do governo de Wilson Witzel (PSC), é um dos cinco presos na operação em que os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha foram detidos, nessa manhã. De acordo com o Executivo estadual, ele vai ser exonerado nesta quarta-feira.
Juntamente com os ex-chefes de Estado, Barcelos é investigado pelo superfaturamento em contratos entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e II, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, de 2009 a 2016.
De acordo com a Promotoria, as contratações, além de superfaturadas, foram “pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores”. As investigações identificaram o recebimento de R$ 25 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.
A operação Secretum Domus cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro e de Campos, no norte do estado.
O Ministério Público identificou o superfaturamento de mais de R$ 62 milhões em contratos fechados com a construtora. No total, o valor das licitações ultrapassou R$ 1 bilhão.
Confira a nota de defesa dos ex-governadores:
“A defesa dos ex governadores Rosinha e Garotinho afirma que a prisão determinada pela segunda vara criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos. A defesa enfatiza que a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht. A defesa enfatiza ainda que a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de 33 milhões de reais. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada.
A defesa estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo. A defesa de Rosinha e Garotinho lamentam a politização do judiciário de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex governador Antony Garotinho à Procuradoria Geral da República.
A defesa vai recorrer da decisão”.
