Chefes dos Poderes gaúchos se reuniram duas vezes, nas noites de ontem e desta terça-feira, no Palácio Piratini, para buscar consenso em torno do impasse gerado a partir do congelamento total de reajustes previsto, de forma inédita, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Rio Grande do Sul, que baliza os gastos do ano seguinte. As reuniões ocorrem uma semana antes da audiência de conciliação agendada, em Brasília, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a fim de selar um acordo entre as partes. Hoje, o governador Eduardo Leite deixou o encontro dizendo estar disposto a negociar.
“Entendemos o receio dos Poderes. Se o ministro nos chamou para uma conciliação, é preciso que estejamos todos abertos à negociação, que não sejamos irredutíveis. Estamos analisando alternativas que possam ser chanceladas pelo STF e que atendam às necessidades do Estado”, explicou o governador. Apesar de defender o congelamento de reajustes como a solução ideal, Leite disse entender que “um conflito permanente com os outros Poderes não é de interesse” do Poder Executivo, que para 2020 projeta um déficit, entre receitas e despesas, de cerca de R$ 4 bilhões.
Além dele, participaram da reunião de hoje o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e lideranças do Ministério Público (MP), do Tribunal de Justiça (TJ), da Assembleia Legislativa (AL), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Defensoria Pública.
Na semana passada, Leite esteve em Brasília para discutir com Dias Toffoli o recurso movido pela PGE contra a liminar, proferida pelo TJ, que retira da LDO o limite de gastos imposto a todos os Poderes.
Equipes técnicas das secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, além da PGE, devem se reunir novamente, nesta quarta, para dar seguimento à discussão. Esse terceiro encontro ocorre sem a presença dos chefes dos Poderes, em horário ainda a ser definido.
Entenda
A LDO de 2020, elaborada pelo governo gaúcho e aprovada pela Assembleia, teve itens invalidados pelo Judiciário estadual, a pedido do MP, na semana retrasada. A peça original prevê o congelamento de despesas, em todos os Poderes, barrando inclusive o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores (de cerca de 3% ao ano), que honra com as progressões e avanços previstos em planos de carreira – mesmo quando não há concessão de reajuste.
Conforme o presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, a Constituição Federal prevê que a LDO seja “ajustada” entre os Poderes, e não decidida, isoladamente, pelo Executivo.
