Por 50 votos a zero, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, um projeto da Mesa Diretora que extingue a aposentadoria especial dos parlamentares da Casa. Criado em 2014, o plano previa aos deputados de 60 anos ou mais uma aposentadoria equivalente ao atual salário, de R$ 25,3 mil, desde que acumulados 35 anos na função. Para isso, o deputado contribuía com 13% do vencimento para a Previdência, enquanto que a Assembleia investia o dobro para cobrir a aposentadoria especial.
Antes de extinguir o benefício, o plenário aprovou uma emenda conjunta para revogar a lei vigente. De lá para cá, mais de 20 deputados chegaram a aderir ao sistema, mas deixaram o fundo para contribuir ao INSS, onde o teto é de R$ 5,6 mil, ou para regimes privados de aposentadoria.
Nos últimos dias, vários deputados pressionaram o único parlamentar ainda atrelado ao regime especial para romper o vínculo, mas Adolfo Brito (PP) continuou irrigando o fundo especial. Agora, com a extinção, os valores aportados pelo parlamentar serão devolvidos a ele, compulsoriamente. Em números extraoficiais, Brito vai ter direito a receber cerca de R$ 1 milhão. Em contrapartida, os recursos repassados pela Assembleia, avaliados em R$ 2 milhões, ficarão nos cofres do Legislativo para a restruturação da Casa – o mesmo que já havia ocorrido com os benefícios pagos aos demais parlamentares. Em 2017, o fundo bateu a casa de R$ 18 milhões.
Ao usar a tribuna, Adolfo Brito confirmou voto favorável ao texto, mas criticou a postura da Mesa, que não o permitiu repassar os valores do plano a outro sistema financeiro, a chamada “portabilidade da contribuição”. O deputado adiantou, ainda, que vai discutir o caso na Justiça.
Embora o projeto tenha sido avalizado por unanimidade, as discussões para a extinção da aposentadoria especial duraram meses. Os debates começaram em fevereiro, quando a deputada Any Ortiz (PPS) protocolou, inicialmente, um projeto para dar fim ao benefício. Seis meses depois, a Mesa Diretora articulou um texto similar, colocado hoje em votação. A informação de bastidores é a de que o objetivo era diminuir os holofotes em Any Ortiz. Hoje, após decretar o fim do regime especial, a deputada o retirou projeto da pauta, após ele ter sido prejudicado pelo da Mesa.
“Independente do projeto, o que importa é o fim. A Mesa apresentou esta proposta pelas tensões que foram criadas aqui dentro a partir do momento que o meu projeto foi protocolado. Para compartilhar o protagonismo, a Mesa apresentou projeto semelhante, que foi aprovado hoje”, contemporizou.
Por se tratar de um projeto “intramuro’, a extinção do fundo não precisa de sanção do governador. Com isso, o fundo deixa de existir assim que a nova lei estiver publicada.
