Após uma reunião de líderes que durou mais de 1h30min e ficou 40 minutos fechada só para assessores, líderes da Assembleia Legislativa decidiram, no início da tarde desta terça-feira, levar a votação, em plenário, os dois projetos sobre o fim da aposentadoria especial dos parlamentares. As matérias extinguem o Plano de Seguridade Social dos deputados da Assembleia, embora se diferenciem, em alguns itens.
O assunto provocou discussões nas últimas semanas no Parlamento. Isso porque a proposta da deputada Any Ortiz (Cidadania) passou meses esperando a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e quando conseguiu, a Mesa decidiu apresentar um texto similar. Esse último é o que vai ser priorizado, hoje, em plenário, pelo fato de ter obtido acordo mais rápido e ser originário da Mesa Diretora. Se passar em plenário, o texto prejudica o da deputada, que esperou mais tempo para ser votado.
Relembre
O atual Plano de Seguridade dos deputados estaduais existe desde 2014, quando a própria Mesa apresentou um projeto, aprovado pelos parlamentares em novembro do mesmo ano. Entre 2004 e 2014, os parlamentares que pediram aposentadoria se adequaram às regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Até 2004, vigorou o plano especial anterior, chamado de Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar (Feppa). Dez anos depois, para aprovar a própria aposentadoria especial, os parlamentares gaúchos buscaram inspiração na lei federal 9.506/1997, que regra aposentadorias de deputados federais e senadores.
Outras matérias em plenário
Além dos projetos sobre aposentadoria, outras matérias estão na ordem do dia, como a do deputado Vilmar Zanchim (MDB), que prevê a quitação de dívidas do Estado mediante pagamento de imóveis dominiais; e o que autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado.
