O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes realizou hoje uma reunião com governadores dos estados da Amazônia para discutir a destinação de parte dos recursos de um fundo da Petrobras para o combate a queimadas e ao desmatamento ilegal na região.
O fundo, hoje de R$ 2,5 bilhões, recebe valores recuperados pela Operação Lava Jato, em acordo com os Estados Unidos.
Na reunião, o governador do Amapá, Waldez Goes, representante do Consórcio de Desenvolvimento da Amazônia Legal, propôs que R$ 400 milhões sejam enviados diretamente para os nove estados da Amazônia Legal.
Também participaram da reunião os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Destinação
A destinação dos recursos do fundo para o combate a incêndios florestais na Amazônia passou a ser discutida, na semana passada, quando a mesa diretora da Câmara dos Deputados, por iniciativa do presidente da Casa, encaminhou ao STF o pedido de distribuição de pelo menos R$ 1 milhão do fundo ao combate das queimadas na região. No pedido, Raquel Dodge defendeu que R$ 1,2 bilhão do fundo seja destinado para o combate ao fogo. A Advocacia-Geral da União, representante do governo federal, defende o uso de R$ 500 milhões. Originalmente, a ideia era empregar o montante, de forma integral, na área da Educação.
A decisão final deve ser do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. O dinheiro do fundo abrange multas decorrentes de prejuízos causados a investidores norte-americanos em função de atos de corrupção na Petrobras. A princípio, o Ministério Público Federal no Paraná defendia o repasse da verba a uma fundação ligada à força tarefa da Lava Jato, conforme acordo firmado entre a operação e o governo dos Estados Unidos. Porém, Moraes considerou a destinação a ilegal, a partir de um pedido liminar feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
