O Sindicato dos Guardadores de Automóveis de Porto Alegre recebeu com surpresa a proposta da Prefeitura de proibir a atividade dos guardadores nas ruas da Capital. “Eu não entendi até agora. Primeiro, a Prefeitura qualifica os profissionais, depois quer tirar o direito deles trabalharem”, comentou o presidente da entidade, Julio César Santa Helena de Moura.
Os guardadores realizaram dois cursos de qualificação – um em 2012 e outro, em 2014 – com os custos arcados pela gestão municipal da época. Se o projeto for aprovado pela Câmara de Vereadores, o presidente do Sindicato teme pelo desemprego da categoria.
A proposta do Executivo deve ser protocolada na Câmara Municipal, sob a justificativa de que os chamados “flanelinhas” constrangem motoristas, além de coagi-los e ameaçá-los, sobretudo em locais de grande movimentação, como a Orla do Guaíba. Em relação a estes flanelinhas, Moura diz que não cabe se manifestar. Mas, salienta que deveria existir uma fiscalização para coibir a atividade irregular e não de quem está dentro da lei.
De acordo com o presidente, 1430 profissionais estão cadastrados, atualmente, no Ministério do Trabalho para atuar em Porto Alegre. Para ter o registro, é necessário apresentar os antecedentes criminais e não possuir passagem pela polícia. Moura destaca ainda que os guardadores têm atuação no entorno dos estádios em dias de jogos, por exemplo, e se reúnem com Brigada Militar e Guarda Municipal para adequarem os trabalhos.
Segundo a proposta da prefeitura, caberia ao poder público, de forma exclusiva ou mediante concessão ou permissão, a exploração de estacionamento. O texto prevê que quem for flagrado desrespeitando a lei seja encaminhado para registro da ilegalidade da profissão, com pagamento de multa de R$ 300 ou R$ 600 – em caso de reincidência. O controle ficaria a cargo de agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte.
