O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, defendeu nesta terça-feira a aprovação do projeto da proteção social das Forças Armadas (PL 1645/19), como é chamado o sistema de Previdência dos militares. Em audiência pública na comissão especial que trata do tema na Câmara dos Deputados, parlamentares criticaram a ausência de militares estaduais, policiais e bombeiros militares no texto da proposta.
Para Azevedo e Silva, a reforma valoriza a carreira como de Estado e ajuda a atrair e reter profissionais. Segundo o ministro, a reestruturação das carreiras militares não pode ser classificada como aumento salarial, “por não promover um reajuste linear de vencimentos”.
De acordo com ele, o Tesouro deixa de desembolsar R$ 23,5 bilhões ao ano pelo fato de não pagar adicionais noturno e de periculosidade aos membros das Forças Armadas. Os militares exercem regime de dedicação exclusiva, com disponibilidade permanente na atividade.
Segundo o comandante do Exército, general Edson Pujol, houve uma ampla discussão com a equipe econômica do governo para viabilizar a proposta e conseguir valorizar os militares das três forças. “Entendo o sacrifício de todos os brasileiros, mas agora estamos contribuindo mais do que qualquer outro”, afirmou.
Crítica
Deputados ligados às polícias militares (PMs) criticaram a ausência desses profissionais e dos bombeiros militares na proposta. O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), defendeu que policiais e bombeiros militares façam parte da proposta.
“Estamos pedindo o mínimo. Se for para nos tratar como civis, eu vou querer os mesmos direitos. Só quero greve e sindicato”, disse. Para ele, os policiais militares estão sujeitos a todas as limitações das Forças Armadas, como falta de adicionais noturno e de insalubridade, e nem todos os benefícios, como a falta de vilas militares ou alimentação gratuita em quarteis.
