A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais cinco dias para que órgãos do governo federal (o Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a própria AGU) enviem ao tribunal uma manifestação sobre a possibilidade de destinar R$ 800 milhões -, oriundos de multa paga pela Petrobras em acordo com a Justiça americana – à prevenção e ao combate de incêndios florestais na região amazônica. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deu 48 horas para os órgãos opinarem – prazo que se encerra neste domingo. O destino dos R$ 2,5 bilhões do Fundo da Lava Jato parou na Suprema Corte em março, depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná que estabeleceu, entre outros pontos, a criação de uma fundação para gerir parte da multa. O caso caiu com Moraes, que resolveu suspender o acordo entre a estatal e o Ministério Público paranaense.
Com a situação gerada pelas queimadas na região amazônica, a mesa diretora da Câmara afirmou ao STF ser “urgente” que parte da multa seja destinada à prevenção e combate de incêndios na floresta.
A Câmara pede ainda que R$ 200 milhões sejam usados para descontingenciar o bloqueio orçamentário que existe em desfavor de programas relacionados à proteção do meio ambiente.
