O governo do Estado apresentou, nesta terça-feira, detalhes do projeto de lei do novo Código Ambiental. Entre as alterações previstas, está o chamado licenciamento por adesão e compromisso. Com a medida, o empreendedor preencheria um formulário on-line com informações do projeto e receberia a licença ambiental em 24 horas.
A medida só deve valer para empreendimentos de menor impacto. Os negócios que vão entrar no novo modelo devem ser definidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente após a aprovação da lei. Segundo o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, a produção de erva-mate e a silvicultura, que é o cultivo controlado de árvores e florestas, serão alguns dos setores beneficiados com a flexibilização. “Serão aqueles em que você tem regramentos claros”, afirmou.
Deputados estaduais foram convidados para uma reunião, no Palácio Piratini, onde assistiram a uma apresentação do secretário Artur Lemos Júnior. Presente no encontro, o governador do Estado ressaltou que a flexibilização do Código Ambiental é importante para reduzir a burocracia. Eduardo Leite pregou equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade. “Não precisa ser oito ou oitenta”, afirmou.
O texto deve ser encaminhado à Assembleia na próxima semana. Até lá, o Executivo vai ouvir sugestões de deputados estaduais.
