O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a oferecer hoje um serviço para ajudar juízes de todo o país a julgar questões envolvendo a judicialização da saúde. Com a plataforma digital e-Nat Jus, os magistrados poderão solicitar pareceres médicos para avaliar a urgência de pedidos de fornecimento de medicamentos ou de tratamento médico. As informações pretendem dar ao juiz dados técnicos para decisões mais eficazes para o paciente.
As regras foram publicadas nesta segunda-feira. O serviço vai funcionar mediante solicitação do magistrado. Ao receber o pedido de avaliação, profissionais da saúde deverão se manifestar sobre a pertinência e a urgência da medida de saúde solicitada à Justiça. Com base no parecer, o juiz ganha argumentos técnico-científicos para conceder ou não um tratamento médico na rede pública ou privada. A medida é fruto de uma parceria entre o conselho, o Hospital Israelita Albert Einstein e o Ministério da Saúde.
Em março, uma pesquisa divulgada pelo CNJ mostrou crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017.
Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país. Outros assuntos levados ao Judiciário nessa última década foram os pedidos de seguro em saúde (21,1%) e a saúde pública (11,7%).
Na segunda instância da justiça, planos de saúde respondem por 38,4% e seguro, por 24,7%. Na primeira instância, o ranking é liderado pela saúde pública (23%), seguida de planos de saúde (22,8%) e de seguro (14%).
