Em mais um capítulo da disputa em que se transformou a iniciativa de extinguir a aposentadoria especial dos deputados estaduais, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa protocolou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 383/2019. O texto, que tende a ser votado na terça que vem, pretende esvaziar a proposta da deputada Any Ortiz (Cidadania), que já havia apresentado, ainda em fevereiro, um projeto para a extinção do benefício. O PLC 78/2019 tramitou durante cinco meses até receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para chegar a plenário.
Na terça passada, após o aceite da CCJ, Any pediu a publicação do texto na reunião de líderes, de forma a agilizar a votação. Ela obteve a publicação, mas, ao mesmo tempo, foi incentivada a “abrir mão” da iniciativa em prol de um grande “acordo da Casa”, que demonstre o quanto o Legislativo como um todo se mostra interessado em acabar com privilégios. O objetivo era convencer a deputada a retirar o projeto e concordar com a substituição dele pelo texto da Mesa. Any, porém, decidiu manter a iniciativa em tramitação.
Desde então, de público, parlamentares de diferentes siglas externaram apoio ao projeto da colega. Mas, nos bastidores, passaram a se aglutinar em torno da proposta da Mesa. Além da disputa pelo protagonismo, o texto protocolado pela Mesa evidencia outras divergências, sobretudo a que mantém a possibilidade de que, em caso de morte do segurado, os dependentes recebam pensão correspondente ao valor dos proventos de aposentadoria que o deputado recebia ou a que tinha direito. Hoje, apenas um parlamentar segue contribuindo para o fundo: Adolfo Brito, do PP.
A deputada decidiu usar a tribuna, no início da sessão desta quinta-feira, para tratar do assunto e tentar obter apoio público ao texto original.
